Crime Ambiental Construção Civil

área são os ‘direitos civis, políticos, econômicos, culturais, ambientais onde se relacionam com a solidariedade e à paz. Para exemplificar seguem abaixo alguns deles: Direitos Humanos Civis e Políticos - Direito à vida; - Direito a não ser torturado; - Direito de ir e vir; - Direito à segurança; - Direito de votar e ser votado/a; - Direito de reunião; - Direito de organizar e participar de partidos políticos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais -…

arquitetônico e ambiental; e a preservação dos recursos naturais da cidade, especialmente os hídricos. Para tanto, a proposta foi apresentada em tópicos considerados estratégicos para a eficiência e eficácia de um Plano Diretor voltado totalmente para o desenvolvimento sustentável do município de Ipatinga, procurando atender em linhas gerais, o uso de ecotécnicas para o desenvolvimento local, plano de defesa civil, programa de emissão zero, estímulo à agroecologia e à gestão ambiental…

responsabilidades administrativas, civis e penais bem como as sanções aplicáveis, decorrentes dos danos provocados pelo uso abusivo e incorreto destas substâncias. O assunto abordado poderá colaborar para a conscientização da utilização dos recursos naturais de forma equilibrada e responsável primando pela preservação do meio ambiente e considerável contribuição para as gerações futuras. Palavras chave: meio ambiente, agrotóxicos, lavouras de café, responsabilidades civis,…

ONGs (Organizações não Governamentais) As ONG’s (Organizações não governamentais) são organizações formadas pela sociedade civil sem fins lucrativos e que tem como missão a resolução de algum problema da sociedade, seja ele econômico, racial, ambiental, e etc, ou ainda a reivindicação de direitos e melhorias e fiscalização do poder público. Também chamado “terceiro setor”, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins lucrativos são particulares ou públicas,…

proteção ambiental e quando o conhecimento for limitado, tomar o caminho da prudência. * Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário. * Aprofundar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e uma ampla aplicação do conhecimento adquirido. III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA * Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social, econômico e…

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS Jamile de Miranda Tavares AS PESSOAS JURÍDICAS NO DIREITO BRASILEIRO Conceitualmente, o termo “pessoa” é entendido como aquele ser que é potencialmente sujeito de direitos e deveres. É conforme o descrito no artigo 1º da Lei 10.406/02 (Código Civil): Isto é, aquele que pode compor como titular as relações jurídicas. Deste modo, subdivide desse conceito as: pessoas físicas e as pessoas jurídicas.…

Responsabilidade Civil na Engenharia Civil No Brasil, a sociedade, as autoridades públicas e por incrível que pareça os engenheiros civis em particular têm pouquíssimo conhecimento sobre a responsabilidade civil de um engenheiro civil em uma obra construída. Em virtude da ocorrência de sinistros, como quedas de marquises, incêndios, descolamento de elementos de fachada, colapso de cortinas de contenção, queda de palanques e arquibancadas, colapso de coberturas de madeira e de aço, dentre outros

adequado. Poluição sonora na construção civil: Os locais de construção produzem muito barulho, principalmente de veículos, equipamentos pesados e máquinas de corte e de demolição. Também temos um grande número pessoas gritando além de rádios outros aparelhos de comunicação. O ruído excessivo não é apenas irritante e perturbador, mas pode levar à perda de audição, pressão alta, distúrbios do sono e estresse extremo, como visto anteriormente. As obras de construção civil apresentam um…

BRASILEIRO - PONTOS FRACOS 1. AMBIENTAIS 1.1 Da ignorância para a Sustentabilidade - A demora de resposta de 100% do Setor Florestal em adaptar seus procedimentos aos métodos e processos sustentável. Exigências da sociedade civil, de investidores, financiadores e consumidores obrigam as empresas a levarem em conta o impacto de suas atividades em todo seu entorno Sustentabilidade Corporativa é uma visão de negócios de longo prazo que incorpora as dimensões social e ambiental à estratégia…

22/10/2008 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou…