Crime Ambiental Construção Civil

PROAB 2011.1 DIREITO AMBIENTAL Prof. Dr. Daniel Braga Lourenço Aula 1 TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1) Evolução Histórica da Legislação de MA 2) Natureza Jurídica do MA 3) Teoria das “Gerações de Direitos” 4) Classificação Doutrinária do MA 5) Princípios de Direito Ambiental 6) Repartição de Competências 7) MA na Constituição Federal 8) Estrutura Orgânica do SISNAMA 9) Licenciamento Ambiental 10) Licenças Ambientais 11) Responsabilidade Civil e Dano Ambiental 12)…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CRISTIANO NAVARRO ALMENARA Impacto ambiental SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Cruzeiro do Sul-AC. 2012. CRISTIANO NAVARRO ALMENARA título do trabalho SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros do Ministério Público, atualmente, em consultas formuladas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, tendo em vista a notória expansão urbana dos municípios e os conflitos jurídicos e ambientais que lhe são correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins.1…

impactos ambientais provenientes da expansão urbana no município de Cruz Alta. Os impactos negativos resultam principalmente da precariedade dos serviços e da omissão do poder público, mas também são reflexos do descuido e da omissão dos próprios moradores. DESENVOLVIMENTO O presente trabalho tem como objetrivo conhecer uma área de fragilidade ambiental do município de Cruz Alta relacionada á questão e gestão…

RCDs (Resíduos da construção civil) Inicialmente, ao falarmos de entulho, devemos vê-lo como uma fonte de materiais de grande utilidade para a construção civil. A reciclagem na área de construção civil ocorre das seguintes maneiras: uso de resíduos de outras indústrias, como siderúrgica e metalúrgica; transformação dos resíduos de obras e demolição em novos materiais de construção. O processo de reciclagem de RCD, realizado em usinas de reciclagem de resíduos de construção civil…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E RAZOES DOS VETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA LEI N 9.605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes…

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, proveniente da construção civil. É obrigatório por Resolução Conama. Legislação e Normas Legislação Resolução CONAMA n° 307 - Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002. Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SP - Resolução SMA n° 41, de 17 de outubro de 2002. Lei Federal n° 9605, dos Crimes…

CRIMES AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS PELO IBAMA Carla Cristina Sarmento Rigo[1] Sandra Figueiredo de Abreu Silva[2] Dalva Felipe[3] Resumo O objetivo do texto e refletir sobre algumas das condições em que se vem processando os processos administrativos de infrações ambientais praticados pelos grandes e pequenos proprietários, assim buscando o entendimento no avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais nessa esfera. Observando…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao…

parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. B446d Bello Filho, Ney de Barros. / Direito Ambiental. / Ney de Barros Bello Filho. 2. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 128 p. ISBN: 978-85-387-1107-0 1. Direito Ambiental. 2. Meio Ambiente – Legislação. 3. Proteção Ambiental. 4. Recursos Naturais – Legislação. 5. Ecologia – Legislação. I. Título. CDD 341.347 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr.…