PGRCC

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, proveniente da construção civil.
É obrigatório por Resolução Conama.
Legislação e Normas
Legislação
Resolução CONAMA n° 307 - Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SP - Resolução SMA n° 41, de 17 de outubro de 2002.
Lei Federal n° 9605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998.
Legislações municipais referidas à Resolução CONAMA.
Legislação
Resolução SMAC n° 387 de 24/05/2005 -, Disciplina a apresentação de projeto de gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Decreto Municipal n° 27.078 de 27/09/2006 - Institui o Plano integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Lei 12.305 de 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decreto 7404 de 23/12/2010 – Regulamenta A Lei 12.305.
Normas Técnicas
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem Diretrizes para projeto, implantação e operação - NBR 15112:2004.
Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação - NBR 15113:2004.
Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação — NBR 15114:2OO4.
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos - NBR 15115:2004.
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos - NBR 15116:2004.
Normas Técnicas
NBRAspectos Centrais
NBR 15.112
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Áreas de transbordo e triagem Diretrizes para projeto, implantação e operação. Define procedimentos para o manejo na triagem dos resíduos das diversas classes,