Credor Putativo

Esses elementos justificam a existência de uma relação obrigacional.II – O terceiro não interessado não pode em juízo a efetuar pagamento. V – Ilegitimidade de partes se for proposta açãoIII – O terceiro não interessado tem o direito de exigir do credor a quitação. V – Salvo contrario poderá consignar o pagamentoAlternativa E – todas verdadeiras | 1 | 1) Considere as afirmações seguintes:I – O terceiro não interessado que paga em nome do devedor não tem direito de reembolso. V –…

10/07/14 Direito Civil Prof.Andreia AULA 01 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Devedor ----------> Credor Dar Fazer Não fazer Adimplemento/Pagamento (cumprimento da obrigação) 1. Quem paga? Devedor Terceiro -interessado (juridicamente): sub-rogação. Credor por lei. Ex: fiador. O fiador substitui (subroga) os direitos do credor originário. Art.349/CC Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida,…

realização da prestação devida de forma voluntária. Houve a “solutio”. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO PAGAMENTO 1. Vínculo obrigacional: causa, fundamento para o pagamento. 2. Sujeito ativo do pagamento: devedor (“solvens”). 3. Sujeito passivo do pagamento: credor (“accipiens”). PRINCÍPIOS REITORES DO ADIMPLEMENTO 1. Princípio da Boa-Fé (art. 421): conjunto de princípios que permitem a observância do pactuado. Trata-se de um verdadeiro postulado ético de conduta, balizamento de conduta. …

QUESTIONÁRIO SOBRE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 1) Na assunção de dívida a concordância expressa do credor é imprescindível? Por quê? R: Segundo o art. 299 CC é necessário o consentimento expresso do credo sim, pois a pessoa do devedor é muito importante para o credor, uma vez que se aquele que possuía condições de cumprir com o débito for substituído por um insolvente ou que não possua idoneidade patrimonial, estará o credor sendo prejudicado. 2) Quais são as espécies de assunção de…

Direitos das Obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinções. Já a expressão obrigação é m vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. Obrigação refere-se a uma relação entre, pelo menos, duas partes que se concretize uma dessas é a sujeição em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa liberdade é a obrigação. O código civil não traz um…

circunstancias do caso. 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo) podendo aquele exigir deste o cumprimento de prestação pessoal e econômica. 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: • Subjetivo: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo); • Objetivo: objeto da obrigação; • Vínculo jurídico: elo que gera para o credor um direito e para o devedor obrigação e responsabilidade (no caso de não ser…

receptora da declaração: Trata-se de elemento de natureza subjetiva porque o receptor da declaração feita pela pessoa em perigo deve saber do grave dano real ou putativo que atinge o autor da declaração. Aqui fica demonstrada a razão de o estado de perigo situar-se dentre os defeitos do negócio jurídico, já que é a má-fé exaustiva do credor que descumpre o valor constitucional da solidariedade, aproveitando-se do temor do devedor. d) A assunção de uma obrigação de excessiva…

pagá-la, usando se o credor se opuser dos meios conducentes à exoneração do devedor.” §U – “Igual direito cabe ao terceiro não interessado que, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.” OBS.: -> Terceiros: - interessados: sub-roga-se no direito do credor - não interessados: >em seu nome: recebe e não se sub-roga nos direitos do ... ...…

tempo no momento aprazado, mas de forma integral, no lugar e modo devidos. Somente a prestação devidamente cumprida de forma integral desonera o obrigado, salvo o caso de onerosidade excessiva reconhecida em sentença (arts. 478 ao 480 do C.C.). O credor não pode ser forçado a receber por partes, se não convencionado, ainda que a prestação seja divisível. Além do modo [7] normal de extinção obrigacional feito pelo pagamento , há os modos anormais ou defectivos também considerados como…

devedor (solvens), que é o sujeito passivo da obrigação; • 3) SUJEITO PASSIVO DO PAGAMENTO: o credor( accipiens), que é o sujeito ativo da obrigação; • Note, que há a inversão dos polos da relação jurídica obrigacional; o sujeito ativo do pagamento, o pagador, é o sujeito passivo da obrigação, o devedor, sendo que o sujeito passivo do pagamento, o recebedor, é o sujeito ativo da relação obrigacional, o credor. FORMAS ESPECIAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES • • • • • • • • • •…