Credor Putativo

obrigacional b)Sujeito ativo = quem paga, o devedor da prestação, chamado tradente(tradens), que efetiva a tradição (traditio), entrega determinado objeto c) Sujeito passivo = quem recebe a prestação jurídica, o credor da prestação, accippiente(accipiens) OBRIGAÇÃO SUJ PASSIVO (devedor) SUJ ATIVO (credor) A B OBJETO PAGAMENTO SUJ ATIVO (dv-Pagador) SUJ PASSIVO (cr-RECEBEDOR) A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não…

obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. c. Execução por terceiro (art. 249, CC): Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. b.1. Urgência (parágrafo único): Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. 8.2.3. Obrigação de não fazer: Consiste no…

sua origem suspeita ou duvidosa. 2- Pessoa inimputável Que não se consegue imputar (conceder responsabilidade a). Que não pode ser responsabilizado por suas ações; irresponsável. 3- Casamento putativo O que é suposto, julgado. Concedido de maneira falsa a algo ou alguém: título putativo; casamento putativo. Jurídico. Diz-se de algo que apesar de sua ilegitimidade torna-se autêntico porque alguém assim o fez. 4-Tribunal incompetente Que não possui competência; que não tem…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero, qtd e qualidade especificados) ou determinável (gênero e qtd incertos)…

prestações que formam seu objeto. A escolha cabe ao devedor. Somente após a escolha é possível exigir o pagamento. Características: objeto plural; prestações são independentes ente si; concede um direito de opção que pode estar a cargo do devedor, do credor ou de um terceiro e enquanto este direito não for exercido pesa sobre a obrigação incerteza acerca do seu objeto. Estabelecer como funciona a concentração e o cumprimento da obrigação alternativa. As prestações são múltiplas, mas…

pluralidade de credores (solidariedade ativa) ou de devedores (solidariedade passiva), cada um com direito ou obrigado a toda dívida. Ex: 1-solidariedade ativa (de credores). Crédito de R$3000,00. Significa que todos os credores, dois deles, ou qualquer deles sozinho, pode cobrar a obrigação inteira ou quota parte. Pode ocorrer solidariedade, ao mesmo tempo, ativa e passiva? Sim. O credor deve repassar a cota dos outros credores. 2-Solidariedade passiva (devedores). O credor pode…

a mencionada por Paulo Lôbo referente ao credor de um dos cônjuges que vê a garantia diminuída em virtude do regime patrimonial decorrente do casamento de seu devedor. Os efeitos da sentença que declara nulo o casamento são retroativos. Assim, a princípio, o casamento não deveria produzir nenhum dos efeitos que lhe são próprios. No entanto, nem sempre isso ocorre. Se um dos cônjuges estava de boa-fé quanto a ele, pode ser reconhecido o casamento putativo e os efeitos são produzidos.…

.... 4.1 CREDOR PUTATIVO ................................................................ 4.2 QUANDO O PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO SERÁ VÁLIDO ........................................................................................... 4.3 PAGAMENTO FEITO AO INIBIDO DE RECEBER ................... 4.4 PAGAMENTO EFETIVADO AO CREDOR CUJO CRÉDITO FOI PENHORADO........................................................................... 4.5 PAGAMENTO EFETUADO AO REPRESENTANTE DO CREDOR ..........

assim como, do adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos devedores e credores desta relação. O pagamento é uma forma de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Dessa forma, este estudo sobre as obrigações do pagamento visa compreender as modalidades e efeitos advindos da relação existente entre credor e devedor. SumárioSumário 1 INTRODUÇÃO5 2. DO pagamento 5 2.1…

física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO É o vínculo pessoal de direito existente entre credor e devedor tendo por objeto uma prestação ou uma contra prestação de cunho econômico. A obrigação na quase totalidade dos casos é de natureza pecuniária. O sujeito ativo de uma obrigação é o credor e o sujeito passivo é o devedor da obrigação. Ninguém pode se obrigar com outra pessoa com uma obrigação ilícita, da mesma forma…