Credor Putativo

extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confunda as qualidades de credor e devedor. A doutrina de stolze diz que trata-se de forma peculiar de extinção das obrigações quando as qualidades de credor e devedor são reunidas em uma mesma pessoa, extinguindo-se consequentemente, a relação jurídica obrigacional. Questão 26 ALTERNATIVA A Segundo artigo 347 do cc sub-rogação é convencional l quando o credor recebe pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direito

crédito cedido, ou seja, o devedor deve pagar a quem se apresentar como portador do instrumento. QUESTIONÁRIO SOBRE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. 1) Na assunção de dívida a concordância expressa do credor é imprescindível? Por quê? R: sim. Ela não pode ocorrer sem a concordância do credor. O credor não é obrigado a receber coisa diversa do objeto da obrigação. 2) Quais são as espécies de assunção de dívida elencadas pela doutrina? R: delegação e expromissão. Efeitos: assunção…

tempo no momento aprazado, mas de forma integral, no lugar e modo devidos. Somente a prestação devidamente cumprida de forma integral desonera o obrigado, salvo o caso de onerosidade excessiva reconhecida em sentença (arts. 478 ao 480 do C.C.). O credor não pode ser forçado a receber por partes, se não convencionado, ainda que a prestação seja divisível. Além do modo normal de extinção obrigacional feito pelo pagamento[7], há os modos anormais ou defectivos também considerados como…

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

E restrito, para indicar certo meio de extinção da obrigação, significando a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo. Ter-se-á, então, o pagamento quando o devedor — por iniciativa própria ou atendendo solicitação do credor, desde que não seja compelido — cumprir exatamente a prestação devida, sem nenhuma modificação relevante fundada em lei e sem quaisquer alterações na substância do vínculo

do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.

toda obrigação nasce para ser satisfeita. A imensa maioria das obrigações são cumpridas/pagas, de modo que o devedor fica liberado. Só uma minoria das obrigações é que não são satisfeitas, pelo que o devedor poderá ser judicialmente processado pelo credor. Conceito: num conceito mais simples, pagamento é a morte natural da obrigação, ou a realização real da obrigação, mas nem sempre em dinheiro (ex: A paga a B para pintar um quadro, de modo que a obrigação de B será fazer o…

as espécies de indivisibilidade? 6 – Nas obrigações indivisíveis, havendo mais de um devedor, como se dá a responsabilidade de cada um? 7 – Nas obrigações indivisíveis, havendo mais de um credor, qual poderá cobrar a dívida? Como o devedor deve agir para se exonerar? Como ficam os demais credores na hipótese de apenas um receber a prestação? 8 – Como se dá a remissão das prestações indivisíveis? 9 – Qual o regramento jurídico das obrigações indivisíveis que se resolvem em…

Conclui-se, nesse sentido, que, no direito brasileiro, a aparência foi considerada concreta. No Código Civil, a teoria da aparência não foi prevista de maneira reunida, apesar de serem reguladas diversas maneiras, sendo elas o casamento putativo; pagamento a credor putativo; revogação de mandato não comunicada a terceiros; ignorância da extinção de mandato, por terceiros de boa-fé; validade dos atos praticados por herdeiro aparente. Alguns requisitos da aparência: Uma situação…

consignação em pagamento e) transação Fundamento legal: Art. 349. 2. Não é circunstância que enseja o pagamento por consignação a: a) dúvida quanto à pessoa do credor. b) dúvida quanto à existência da dívida. c) recusa injustificada do credor ao recebimento do pagamento. d) inacessibilidade do local de residência do credor. Fundamento legal: Art. 335, inciso IV. A opção B não é citada no art. 335. 3) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido…