Credor Putativo

degradação física, caberá, neste caso, ao credor escolher se considera extinta a relação obrigacional, voltando as partes ao statu quanto antes, ou se aceita o bem no estado em que se encontra abatido de seu preço o valor do estrago art. 235 cc. Perecendo a coisa por do devedor, ele deverá responder pelo equivalente, pelo valor que a coisa tinha no momento em que pereceu, mais as perdas e danos art.234 cc. Deteriorando-se objeto por culpa do devedor, poderá o credor exigir o…

virtude do qual, uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Elementos Objeto e suas características Sujeito – devedor e credor objeto – prestação vínculo jurídico – relação entre credor e devedor O objeto é a prestação, que deve ser determinável, possível, lícito, caráter patrimonial Importante: o credor não é obrigado a receber prestação diferente do que é realmente devido, ainda que mais valioso e também não é obrigado a receber o pagamento…

poderá ser direta com o credor ou por meio de empréstimo ao devedor. A terceira pessoa não interessada que age em nome próprio tem o DIREITO apenas ao ressarcimento do valor desembolsado, enquanto o terceiro interessado que age em nome próprio assumi a posição de credor integral por sub-rogação. A porem duas condições: Que o credor aceite o cumprimento Que o devedor autorize o terceiro De quem recebe Credor Terceiro Credor putativo De quem recebe: O credor pode dar procuração para

necessidades, adimplir suas obrigações pelo instrumento do adimplemento substancial. O adimplemento das obrigações No direito brasileiro, o legislador buscou regulamentar o adimplemento das obrigações tratando dos meios necessários para que o credor possa obter o que lhe é devido, compelindo o devedor a cumprir a obrigação. A finalidade pretendida pelo legislador é, portanto, a extinção da obrigação. O conceito de pagamento pode ser a execução de qualquer espécie de obrigação;…

TRANSMISSOES DAS OBRIGAÇÕES O direito obrigacional se instala na existência de dívida, em que surgem pessoas que figuram necessariamente, os pólos de uma relação jurídica, unidos por uma prestação, devida por um e por crédito de outro, denominando-se então Credor e Devedor. Podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na “transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas…

carro determinado. Se o carro for roubado, sem culpa do comodatário, este não deverá responder pelo dano. Art. 238, CC. Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. * Situação 1: consumidor se depara com a oferta “venha escolher o seu carro, modelo xxxx, pelo preço de 10 mil reais”; observa-se que não houve…

Vinculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir da outra prestação economicamente apreciável. O seu principal efeito é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. O descumprimento da obrigação gera a responsabilidade, que é uma consequência para o inadimplente, possibilitando ao credor, alcançar o seu patrimônio. Obrigação porpter rem: A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da…

SEÇÃO DE CRÉDITO (LEITURA) Seção de crédito é um negócio jurídico adjacente, por tanto ele é de caráter acessório um negócio jurídico estabelecido entre o credor da obrigação e um terceiro, tratasse de uma relação jurídica adjacente ou seja fora do vinculo principal que é estabelecida entre o credor e o terceiro, e neste negócio jurídico o credor esta cedendo a este terceiro a titularidade do seu direito ao credito esta cedendo ao terceiro a possibilidade de cobrar o crédito, ele esta…

principal. O STF é de 407.688-SP Tinha um contrato de obrigação, Classificação quanto local para cumprimento de obrigação: Tem dois tipos de obrigação, A- A obrigação quesível. (Queráble) Domicílio do devedor. B- Obrigação Portable No domicílio do credor. Tem que ter contrato expresso. Classificação quanto ao momento: Art. 331 CC A- Obrigação instantânea: Obrigação instantânea é cumprida imediatamente após sua constituição, assume obrigação, já cumpre! Obs. Não se pode rever…

tempo no momento aprazado, mas de forma integral, no lugar e modo devidos. Somente a prestação devidamente cumprida de forma integral desonera o obrigado, salvo o caso de onerosidade excessiva reconhecida em sentença (arts. 478 ao 480 do C.C.). O credor não pode ser forçado a receber por partes, se não convencionado, ainda que a prestação seja divisível. Além do modo normal de extinção obrigacional feito pelo pagamento[7], há os modos anormais ou defectivos também considerados como…