Credor Putativo

............................................. 16 2.5.3 Coação ........................................... 17 2.5.4 Estado de Perigo ............................ 18 2.5.5 Lesão .............................................. 18 2.5.6 Fraude Contra Credores ................. 19 2.5.6.1 Hipóteses Legais ..................... 19 2.5.6.2 Ação Anulatória ou Pauliana .. 20 2.6 Nulidade dos Negócios Jurídicos.......... 20 2.6.1 Nulidade Absoluta ......................... 20 2.6.2 Nulidade…

Elemento subjetivo................................................................................... 7.5.6.5. Efeitos da lesão.............................................................................................. 7.5.7. A fraude contra credores...................................................................................... 7.5.7.1. Conceito......................................................................................................... 7.5.7.2.…

quando o agente a sofre em conseqncia ou como efeito de uma norma que a dita. Num ou noutro caso, uma pessoa denominada sujeito passivo ou devedor est adstrita a uma prestao positiva ou negativa em favor de outra pessoa que se diz sujeito ativo ou credor, a qual adquire a faculdade de exigir o seu cumprimento. A noo fundamental de obrigao a reside, mais ou menos a mesma nos diversos sistemas jurdicos, e em variadas pocas. certo que fatores diferentes tm atuado na sua etiologia, sem…

Elemento subjetivo .................................................................................. 334 7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 324 7.5.7. A fraude contra credores ..................................................................................... 335 7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 335 7.5.7.2.…

para requerer a declaração de ausência e a conseqüente SP: a) o cônjuge não separado judicialmente b) os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários c) os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; d) os credores de obrigações vencidas e não pagas. Se o ausente deixou procuração para a guarda de seus bens, o prazo para a abertura da SP será de 3 anos após a sentença que determinou a CBA. Se não deixou procuração, 1 ano após a da…

Colocando à parte essas pessoas, cuja posição jurídica o jurisconsulto caracteriza atribuindo-lhes um jus in re, a ação foi concedida de modo mais restrito (como a actio publicand) ao bonae fidei possessor ou possuidor de boa-fé (proprietário putativo); isto é, aquele que sem ser verdadeiro proprietário tem, não obstante, motivos suficientes e razões bastantes para julgar-se tal, porque adquiriu a coisa de um modo regular e próprio para achar-lhe a propriedade, mas cujo efeito não…

.............................................. Capítulo VI – ESPÉCIES DE CASAMENTO ..................................... 38 39 42 17. Casamento válido ...................................................................... 17.1. Casamento putativo ........................................................... 17.2. Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave ......... 17.3. Casamento religioso com efeitos civis ................................ 17.4. Casamento consular..................

Cibaria, vestitus, habitatio, valetudinis impendia. 2. Se o parente os pode prestar. 3. Recursos do alimentante. 4. Enterro. 5. Concurso de obrigações alimentares. 6. Pa­rentesco fora da relação do casamento. 7. Pensão alimenticia. 8. Fraude contra credores. 9. Escala dos devedores de alimentos. 10. Alimentos e serviços dos filhos Capítulo IV Tutela § 1.002. Quem é obrigado a prestar alimentos aos filhos. 1. Pais e regime matrimonial de bens. 2. Regimes…

marido, devendo no registro de nascimento constar o nome deste como pai. Importante lembrar que, mesmo sendo o casamento declarado nulo ou anulado, há a presunção de paternidade, pois os efeitos do casamento são produzidos aos filhos (casamento putativo). Não incide a presunção de paternidade dos filhos na hipótese em que os pais viverem em união estável. A filiação é provada pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil, não podendo ninguém vindicar estado contrário…

“indigno do benefício” (resultante do seu comportamento moral; ex: prática da prostituição ou exploração de casa de passe)? Não, pq a UF não é tida como uma indignidade, sendo por isso favorecida em relação ao casamento (o qual faz cessar o dto do credor de alimentos ou pensionista) 10. e. o regime do IRS é aplicável aos membros da UF que são equiparados aos sujeitos passivos casados e não separados de pessoas e bens (3º/d da LEI, v. supra) – ex: declaração de IRS conjunta. f. a pessoa…