Credor Putativo

Defeitos Graves ................................................................................................................ 21 2.1.2 Defeitos Leves: Incapacidade Relativa do Agente, Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão ou Fraude Contra Credores ............................................................................ 24 2.2 Interpretação Restritiva dos Negócios/Fatos Jurídicos Gratuítos ............................................... 39 2.2.1 Negócio Jurídico Benéfico…

corporal que ocasione a morte. Delito Putativo Dá-se quando o agente imagina que a conduta por ele praticada constitui crime mas em verdade constitui uma conduta atípica, ou seja não há punição para o ato praticado. Crime de Flagrante Esperado Ocorre quando o indivíduo sabe que vai ser a vítima de um delito e avisa a Polícia, que põe seus agentes de sentinela, os quais apanham o autor no momento da prática ilícita; não se trata de crime putativo, pois não há provocação.…

até o distrito policial. A conduta de "A", que em tese caracteriza crime contra a liberdade individual, amolda-se em qual das hipóteses abaixo: a) legítima defesa putativa; b) estado de necessidade putativo; c) estrito cumprimento do dever legal putativo; d) exercício regular de direito putativo; e) trata-se de erro sobre elemento normativo da descriminante. 25. Assinale a opção incorreta: a) no conceito psicológico de culpabilidade, verifica-se uma separação do aspecto…

previsto em lei; 2.2.6 Lugar apropriado: 2.3 Plano da eficácia – os fatores da eficácia do negócio jurídico 2.3.1 As modalidades – ou seja, as “espécies” de negócios previstos dentro de um “gênero”. Ex.: gênero: casamento; modalidade: casamento putativo; 2.3.2 Fatores de atribuição da eficácia: 2.3.2.1 Em geral – ato sob condição suspensiva (o negócio não produz efeitos até o momento que é adimplida a condição); 2.3.2.2 Diretamente visada 2.3.2.3 Mais extensa Ponto 9 –…

herdeiro renunciar com o objetivo de prejudicar os credores. Nesse caso há fraude, os credores podem requerer ao juiz a aceitação da herança, o juiz manda no final vender a apólice que foi registrada a ele pagar os credores, o que sobrar vai para os demais herdeiros. Art. 1.813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. § 1º A habilitação dos credores se fará no prazo de trinta dias…

verificação da procedência das razões por eles invocadas e da certeza de que tal modificação não causará qualquer gravame a direitos de terceiros. Em relação a terceiros, a alteração do regime produzirá efeitos ex nunc, visto que poderá prejudicar credores. Na relação entre cônjuges, a sentença homologatória da alteração do regime terá efeito ex tunc, após o transito em julgado. 4 Da imediata vigência do regime de bens: nenhum regime matrimonial poderá iniciar-se em data posterior à…

omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. 5- DESCRIMINANTE PUTATIVA ( erro de tipo permissível) Conceito : Descriminantes são excludentes de ilicitude (LD, EN, ECDL, ERD); putativo traduz aquilo que aparenta ser verdadeiro. Desse modo, as descriminantes putativas são as excludentes de ilicitude que aparentam estarem presentes em uma determinada situação, quando, na realidade, não estão. OBS: Usa-se a mesma…

ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento sobre…

ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento sobre…

a presunção do pagamento, salvo se o credor provar, em 60 dias, a falta do pagamento. 7.5 Diante do princípio da cartularidade, não se aplica aos títulos de crédito o art. 309 do CC, referente ao pagamento feito, de boa-fé, a credor putativo. 7.6 Pode-se dizer que “crédito” e “obrigação” são faces da mesma moeda. Acredita-se que o Direito Cambiário (ao contrário do Direito das Obrigações) tenha dado mais evidência ao crédito, pois a posição do credor nos títulos de crédito é…