Credor Putativo

Defeitos dos atos jurídicos. É anulável o ato jurídico por vicio resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Temos, pois, de um lado os vícios de consentimento (erro, dolo é coação) e de outro, os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Ocorre erro quando o autor da declaração a emitiu inspirado num engano, ou na ignorância da realidade. O vicio recai sobre o próprio consentimento, que não seria manifestado, se conhecidas as circunstancias do negócio. O…

danos causado ao cliente, pressupõe, sobretudo, a caracterização do elemento subjetivo que circunda toda a atividade do agente causador do dano. 3.5. obrigação de meio e de resultado Obrigação é todo vínculo jurídico transitório que entre credor ou devedor, onde o objetivo consiste em uma obrigação de não fazer, fazer ou dar. Podem ser oriundas de contrato, atos ilícitos ou declarações de vontade unilaterais. Podem elas ser, ainda, de meio ou de resultado. As obrigações de…

ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento sobre…

ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento sobre…

ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento sobre…

bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Casamento putativo Uma das pessoas já era casada, mas a outra não sabia. Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença…

22. CRIME DE FLAGRANTE ESPERADO: ocorre quando, por exemplo, o individuo sabe que vai ser vítima de um delito e avisa a Polícia, que coloca seus agentes em alerta, e os quais apanham o autor no momento da prática ilícita, não se trata de crime putativo, pois não há provocação. 23. CRIME IMPOSSÍVEL: também chamado de “quase crime”, consiste na tentativa inadequada ou inidônea. É aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela…

ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento sobre…

ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento sobre…

desfavorável. °Crime Falimentar: São certos atos, previstos em lei, praticados pelo comerciante antes ou depois de decretada sua falência, como por exemplo, o desvio de bens, ou qualquer outro ato fraudulento, que cause ou possa causar prejuízo aos seus credores. “Os delitos falimentares são os chamados crimes do colarinho branco. Isto porque, a prática criminosa pelo empresário possui certos requintes que a distingue da delinqüência comum.” °Crime a prazo: É aquele que se consuma depois…