Credor Putativo

doutrinários diferenciando as multicitadas modalidades de erro: ■ se a pessoa subtrai coisa de outra, acreditando ser sua, encontra-se em erro de tipo (não sabe que subtrai coisa alheia); contudo, se crê ter o direito de subtrair coisa alheia, como o caso do credor em relação ao devedor inadimplente, há erro de proibição (Hans Welzel); ■ quando alguém tem cocaína em casa, na crença de que constitui outra substância, inócua (ex.: talco), comete erro de tipo; mas se souber da natureza da…

imputada, ou pronunciar, positiva ou negativamente, acerca de tal intimação. 2. 1) Apócrifo = duvidoso, falso. 2) A palavra inimputável é usada para expressa que um indivíduo não pode responder criminalmente pelos seus atos. 3) O que é suposto, julgado, putativo. 4) Que não possui o poder suficiente para julgar certas questões, que se desviam de sua competência, delegando-as aos que possuem competência para tal, incompetente. 5) Diz-se das coisas que se consomem com o uso, que se pode…

anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. São também considerados inimputáveis aos termos da lei os menores de 18. 3) Casamento putativo : Do latim putativus (imaginário) de putare (reputar, crer,imaginar,considerar) É usado na terminologia jurídica,na acepção de reputado ou de havido.Nesta razão,putativo designa a qualidade que se pensa ter(criado,imaginada),ou que se deveria ter,em realidade,não se tem. 4) Tribunal incompetente: Derivado do latim…

do art.. 26), será declarada a ausência. 3. Declarada a ausência é aberta a sucessão provisória (se os herdeiros não forem ascendentes, descendentes ou cônjuges, devem prestar garantia de restituição dos bens, como ocorre se o herdeiro for um credor – art. 30, caput e parágrafo 2, CC) . 4. Após 10 anos – abertura da definitiva (art. 37, CC) A sucessão definitiva em regra, somente pode ser requerida após a abertura da sucessão provisória. Exceção: art. 38, CC Em todos os…

Negócio Jurídico (art. 138 a 167). O único defeito que gera nulidade absoluta é a simulação, todos os outros são meras causas de nulidade relativa, cujo o prazo decadencial é de 4 anos. Erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores. O prazo começa a correr da celebração do negócio, salvo no caso de coação em que o prazo começa de quando cessar a ameaça. Obs: em se tratando de coação para casamento o prazo começa na celebração. Civil – Aula 3 – data…

anuência do credor. – o Devedor, ou representante (legal, contratual ou preposto) ou sucessores. - terceiro interessado: é aquele que de uma forma ou de outra se obriga (fiador, coobrigado, herdeiro, outro credor do devedor, adquirente de imóvel hipotecado).- art. 304- terceiro não interessado: não se sub-roga . juridicamente é aquele que não está vinculado à relação obrigacional, embora possa ter de ordem moral Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando,…

pessoa delimitada. PRESTAR GARANTIA Ex. contrato de fiança 7  Na execução voluntária, se dá a coisa ao comprador.  A prestação tem a função de fazer a coisa sair do patrimônio do vendedor para o comprador  Se o vendedor não entrega a coisa, o credor pode acioná-lo judicialmente.  Se ainda assim não entrega, há execução forçada, com uso de força policial.  Neste caso, não houve a prestação. 06 de março de 2012 Sentido Estrito: não carrega em si nenhum retorno da coisa.…

Torna o Negócio anulável Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. -Podem existir outros casos alem dos elencados, o rol é exemplificativo. Como por exemplo a compra e venda entre pai e filho que necessita de outorga filial dos irmãos e conjugal, sem os mesmos, pode o negocio ser anulável. [Art.…

sub-rogação legal - o terceiro interessado passará a figurar como credor naquela relação obrigacional (substitui a figura do credor), sendo parte legítima para cobrar do devedor a prestação, além dos acessórios (multas, juros, correção monetária). Obs: a sub-rogação legal não tem fins especulativos, ou seja, se o terceiro interessado conseguiu algum desconto com o credor, a partir do momento que ocorreu a sub-rogação e ele passou a ser o credor, ele deverá cobrar o valor que pagou e…

(devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material) Espiritual (imaterial) MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Obrigações de dar Possui três elementos: As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos podem ser pessoa física ou jurídica, admitindo-se um sujeito…