Credor Putativo

o devedor com anuência expressa do credor transfere a um terceiro que o substitui de modo que este assume sua posição na relação obrigacional , ou seja um terceiro se obriga em face do credor a efetuar a prestação devida por outrem. Prescreve o art. 299 - CC: “É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. 4. Explicar a

Adimplemento das obrigações O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir o cumprimento ou ‘’pagamento’’ de tal prestação. Isso ocorre a todo o momento em nosso cotidiano, desde uma simples troca de favores até em ato jurídico de compra e venda. Se tratando do adimplemento das obrigações podemos conceitua-lo como a morte natural da obrigação que se extingue com o pagamento sendo este em dinheiro…

restabelecendo-se a anormalidade. Serão anuláveis os atos negociais: a) Se praticados por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência de seus legítimos representantes. b) Se viciado por erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo, ou fraude contra credores. c) Se assim a lei o declarar, tendo em vista a situação particular em que se encontra determinada pessoa. 4) Características da nulidade e da anulabilidade. a- A nulidade é uma espécie de sanção que visa a proteger o…

envolveu Requisitos O erro deve ser Grave e Escusável. *Vícios de Consentimento Erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo. Anulável. *Vícios de Vontade Anulável. De Ordem particular. *Do Vicio Social Fraude contra credores. Torna-se Anulável. É Livre e consciente, mas prejudica o credor. Das Hipóteses: 1) Quanto à Natureza do Negocio Pensa ser de graça e recebe o boleto 2) Quanto ao Objeto Principal da Declaração Compra imóvel achando que o bairro é nobre e não é. 3)Quanto a qualidade…

Questão 2 – Explicar a cessão de crédito? É a venda de um direito de crédito, a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos, ou seja, é a sucessão ativa da relação obrigacional. Questão 3 – Explicar a assunção de dívida? É o negócio jurídico bilateral, cujo devedor transfere a um terceiro os encargos obrigacionais, com a devida anuência expressa do credor. Questão 4 – Explicar a cessão de posição contratual? Segundo Massimo Bianca é “um negócio pelo…

O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados – Parágrafo único do art. 259 do CC. A fórmula de partilhar entre eles a responsabilidade é a prescrita no título, e no silêncio deste mediante divisão em partes iguais; Exoneração do devedor: Se desobrigará pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores – art. 260 do CC; Quando um dos credores recebe a prestação por inteiro: A cada um dos…

jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento através do patrimônio. É de caráter transitório, por que não existe uma obrigação eterna. Toda relação obrigacional possui o caráter transitório. A prestação pessoal econômica é no que tange ao sujeito do devedor para com o credor, esta pessoalidade é a especificação de quem está…

pela conduta praticada. O que um delito putativo Explique e exemplifique. Delito putativo, imaginrio ou erroneamente suposto, ocorre quando o agente considera erroneamente que a conduta realizada por ele constitui crime, quando na verdade, um fato atpico s existe na imaginao do sujeito. Delito putativo por erro de tipo, que crime impossvel pela impropriedade absoluta do objeto, como no caso a mulher que comete aborto sem estar grvida Delito putativo por erro de proibio, ocorre…

valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. 2. Conceito de obrigação – Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. 3. Obrigação e responsabilidade – Não se confundem. A obrigação…

AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE DEPÓSITO DE SACAS DE SOJA - PAGAMENTO EFETUADO AO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS PRODUTOS - CREDOR PUTATIVO CONFIGURADO - ART. 309 DO CC - TEORIA DA APARÊNCIA - PAGAMENTO VÁLIDO. "Nos termos do art. 935 do Código Civil de 1916 (correspondente ao art. 309 do CC/02), aquele que paga de boa-fé ao credor putativo se exonera da obrigação, devendo o credor prejudicado, se for o caso, buscar seus direitos junto a quem auferiu vantagem indevidamente". (Apelação Cível…