Credor Putativo

Regra geral accipiens é o credor. Mas o pagamento pode ser feito para seu representante (legal, judicial e convencional) LEGAL: pai, mãe, tutor, curador, que decorrem da própria lei. JUDICIAL: representante nomeado pelo juiz, exemplo, inventariante, presente no inventário, pode ser também síndico da falência. CONVENCIONAL: recebe mandato outorgado pelo credor com poderes especiais para receber e dar quitação. EXCEÇÕES À REGRA DE QUEM PAGA MAL PAGA DUAS VEZES: a) o credor ratifica o…

pagamento ao credor não é válido se o credor é incapaz, caso em que o pagamento deve ser feito a seu representante, ou em juízo. O pagamento ao incapaz não vale, obrigando o devedor a novo pagamento, salvo se provar que o pagamento se reverteu em proveito do incapaz ou se provar erro escusável - o solvens não podia desconfiar da incapacidade. II. Se o credor está intimado de penhora sobre o crédito e o devedor tem ciência da penhora, o pagamento é ineficaz se realizado diretamente ao…

sociedade. (Maria Helena Diniz) REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS: É aquele em que há formação de massas particulares incomunicáveis durante o casamento, mas que na dissolução da sociedade conjugal tornam-se comuns, pois cada cônjuge é credor da metade que o outro adquiriu onerosamente na constância do matrimônio (Maria Helena Diniz). Quanto a administração dos bens, cada cônjuge administra os bens que possuía ao casar e os adquiridos, gratuita ou onerosamente na…

vínculo obrigacional entre credor e devedor, ou seja, feito o pagamento a dívida se extingue. Conforme explana Silvio Rodrigues o pagamento pode ser considerado como sendo espécie do gênero adimplemento, é o desempenho voluntário da prestação, por parte do devedor. O pagamento ou adimplemento, segundo Gagliano é uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento voluntário desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o…

opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Sub-roga-se na posição de credor, adquirindo, não só o direito de cobrar, mas também os privilégios desse credor. Na sub-rogação o…

do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor (solvens), que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor (accipiens), que é o sujeito ativo da obrigação. 3. CONDIÇÕES DO PAGAMENTO 3.1 DE QUEM SE DEVE PAGAR Em primeiro plano, o sujeito passivo da relação obrigacional é o devedor, ou seja, a pessoa que contraiu a obrigação de pagar.…

Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de um direito real. Ao se adquirir um direito real, seu titular assume algumas obrigações de devedor perante credor. Exemplos: obrigação de pagar condomínio quando se adquire o direito de propriedade de um apartamento ou o dever…

comportamento ético das partes. Chega-se a conclusão que a outorga de poderes de representação é de forma expressa e comportamental. A teoria da aparência aplica-se a numerosas situações, como no caso de herdeiro aparente, representante aparente, credor aparente, cobrador aparente, funcionário aparente etc. A Teoria da Aparência envolve os conceitos de boa-fé e de erro, não se confundindo, porém com os mesmos. A boa-fé figura como um dos requisitos da aparência. O erro é requisito…

Qualquer interessado so as pessoas que tiverem a) Interesse moral, ou seja, os cnjuges, ascendentes, descendentes, irmos, cunhados e o primeiro consorte do bgamo b) Interesse econmico, podendo ser os filhos do primeiro matrimnio, colaterais sucessveis, credores do cnjuge, adquirente de seus bens. No h prazo para propor a ao declaratria, posto que por ser uma causa de nulidade, a ao imprescritvel. O artigo 1522 em seu pargrafo nico dispe que a nulidade pode ser declarada de ofcio, ou…

qualquer interessado como sustenta o código civil pode quitar, e também alguém que não tenha interessa na relação jurídica. O pagamento é efetuado ao credor ou a um representante (artigo 308 do CC). Existe contudo, 3 representantes do credor: legal que é o expresso pela lei, judicial é nomeado pelo Juiz e convencional é o que é outorgado pelo credor. O credor pode recusar o pagamento quando se trata de uma obrigação personalíssima, caso contrário qualquer interessado pode quitar a…