ED 2013

MÓDULO 1.
1- Considerando-se que o pagamento é espécie de adimplemento obrigacional pela via direta, em que a obrigação se extingue pela morte natural, com o cumprimento da prestação almejado pelas partes, extinguindo a relação jurídica, podemos afirmar que:

Resposta: A. Adimplemento obrigacional e pagamento não são sinônimos. Adimplemento obrigacional é gênero, do qual o pagamento é uma de suas espécies.
2- Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os elementos do pagamento são: vínculo obrigacional – capaz de justificar o pagamento, sob pena de ocorrer pagamento indevido; solvens – aquele que paga; e accipiens – aquele que recebe.
II. O terceiro não interessado não pode ser obrigado em juízo a efetuar o pagamento.
III. O terceiro não interessado tem o direito de exigir do accipiens à quitação.

Resposta: E. Todas são verdadeiras.

3- Considere as afirmações seguintes:
O terceiro não interessado que paga em nome do devedor não tem direito de reembolso.
POR QUE
Nesse caso entende-se que houve o animus donandi. É correto afirmar que:

Resposta: C. As duas proposições são corretas e a segunda justifica a primeira.

4- Considere as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.
I. O pagamento ao credor não é válido se o credor é incapaz, caso em que o pagamento deve ser feito a seu representante, ou em juízo. O pagamento ao incapaz não vale, obrigando o devedor a novo pagamento, salvo se provar que o pagamento se reverteu em proveito do incapaz ou se provar erro escusável - o solvens não podia desconfiar da incapacidade.
II. Se o credor está intimado de penhora sobre o crédito e o devedor tem ciência da penhora, o pagamento é ineficaz se realizado diretamente ao credor; para preservar os direitos dos credores do credor. Neste caso, o devedor precisa depositar a prestação em juízo.
III. Há casos em que o pagamento é feito a terceiro que não o credor e é válido, como na hipótese do credor putativo.

Resposta: D. Todas são