Credor Putativo

conceituar o que é uma obrigação: Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio de seu patrimônio. Os efeitos das obrigações – ante o vinculo obrigatório que essas relações implicam, uma vez que o credor tem o direto de exigir a prestação e o devedor tem o dever de cumpri-la abrangem as…

Transmissão das Obrigações(Arts. 286 -303 CC). Cessão de Crédito: É um negocio jurídico bilateral onde o credor transfere a terceiro seu direito de credito contra o devedor (é quando o devedor fica sabendo da cessão de crédito e transmite o valor direto para o cessionário). Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar

mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá vencer em 90 dias. Findo este prazo e preocupado em honrar o compromisso, Antonio procura Dr. Eugenio e salda a totalidade da dívida. Pergunta-se: a)Como a dívida foi assumida pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Resposta: Sim, porque e uma obrigação divisível e configura uma obrigação solidaria conforme o Art.275 por ter mais de uma devedor. b) Antonio poderá cobrar dos…

DIREITO DE USO: Direito de usar a coisa DIREITO REAL DE GARANTIA HIPOTECA: Bem móvel dado em garantia, devedor permanece com a posse do bem. PENHOR: Bem imóvel dado em garantia, transfere-se a posse do bem pro credor. ANTICRESE: Bem imóvel dado em garantia, onde o credor que não foi pago retira os frutos do bem ate ser pago (aluguel p exemplo). DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL Se uma pessoa separada já judicialmente ou de fato, configura-se uinão estável…

de casamento Casamento putativo Conceito legal -1561 CC Etimologia – latim “Putare” Reputar – ter como verdadeira situação fictícia Requisitos do casamento putativo: 1) Boa fé de um ou ambos os conjugues 1) A boa fé está relacionada a ignorância de algum vício ou impedimento 2) Casamento nulo ou anulável Somente com a sentença de anulação é que se vai verificar o casamento putativo (declaração de putatividade) Motivos do casamento putativo: 1)…

haja uma obrigação é necessário que haja devedor(es) e credor(es) Exemplo: Contratar a Rex para revelar um filme significa uma obrigação de ambas as partes. A Rex tem a obrigação de revelar o filme e o cliente tem a obrigação de pagar pelo serviço. Ambos são devedores e credores de uma obrigação. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO (Segundo Monteiro) Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório (passageiro), estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto é uma prestação econômica,…

obrigação solidária é aquela na qual há a presença de mais de um credor, sendo que qualquer um deles poderá cobrar a dívida toda ou onde há mais de um devedor, qualquer um deles podendo ser cobrado pela dívida toda, e isto independentemente da obrigação ser divisível ou indivisível. 90/carro A B C – cred. Solid. X- dev.  credor pode cobrar tudo independente de divisível ou não. Espécies: - Solidariedade ativa, “credor”, (267 a 274). - Solidariedade passiva, “devedor”, (275 a 285).

que paga pelo filho e o credor que se habilita ao crédito pelo pagamento em nome do devedor. - Sempre caberá ação de enriquecimento sem causa no caso de pagamento desinteressado. - Se o devedor não quiser pagar a dívida, fundamentadamente (art. 306 do CC). - Se o terceiro paga sem o consentimento do devedor, e paga mal, deverá repetir o pagamento em face do credor, pelo que recebeu a mais, e ainda, habilitar-se ao verdadeiro valor em face do devedor (solvens). - Se o credor e o…

1. INTRODUÇÃO O desfecho natural da obrigação é o seu cumprimento e basta o vínculo jurídico que ligue dois sujeitos, credor e devedor. O vínculo desfeito e o credor satisfeito se pressupõem o pagamento. Trata-se por pagamento como forma de liberação do devedor, mediante a prestação do obrigado, conceito que reúne as preferências dos escritores mais modernos. Para a Doutrina que, em precisão científica, a melhor terminologia é o vocábulo cumprimento, como termo genérico para expressar…

a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta relação. O pagamento é um meio de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Portanto, a fim de mostrar o estudo feito sobre a teoria do pagamento, tais como as espécies de pagamento, visando compreender as modalidades e efeitos que podem vir a gerar conforme forem diluídas ao longo da relação entre credor e devedor. …