Credor Putativo

criam-se relações jurídicas que podem ser estudadas da seguinte forma: 1. Extinção das obrigações: Atos que exoneram o devedor da relação creditória. 2. Conseqüências de inadimplemento das obrigações: que abrangem os meios pelos quais o credor poderá obter o que lhe é devido, obrigando o devedor ao cumprimento da prestação por ele contraída. Modos de extinção das obrigações a) pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação, que, de acordo com a natureza da…

Findo este prazo e preocupado em honrar o compromisso, Antonio procura Dr. Eugenio e salda a totalidade da dívida. Pergunta-se: a) Como a dívida foi assumida pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Gabarito sugerido: Certamente que sim. Para o credor, o importante é que a dívida seja saldada, aplicando-se o fenômeno da subrogação b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma…

dela. (1) infungível. É personalíssima, sem meios alternativos de constrição, inadimplemento só se resolve com indenização. (2) fungíveis. Pode ser realizada por terceiro, é adimplemento in natura dai. Havendo urgência pode ser realizada pelo próprio credor (que terá direito de ser ressarcido depois). Impossibilidade superveniente pode ser natural ou pessoal e deve ser anterior a mora, se não o devedor responde por ela. Obrigações de Não Fazer: decorrem de uma prestação negativa (de…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (ART. 286 À 303) 1) Transferência da Obrigação pelo credor: Cessão de crédito Conceito: cessão de crédito é o negócio jurídico onde o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. O credor pode negociar o crédito que possui, desde que a isso não se oponham a natureza da obrigação, a lei ou a…

da boa-fé, que nalguns casos vem a superar até o princípio da nulidade dos atos jurídicos, pois estes produzem efeitos, como se observa, reflexamente, na validade do pagamento feito ao credor putativo, mesmo que depois se descubra à verdade [4], ou na geração dos efeitos ao cônjuge de boa-fé, no casamento putativo. [5] Portanto, para Miguel Rale “a boa-fé é condição essencial à atividade ético-jurídico, caracterizando-se pela probidade de seus participante”. [6] 2.…

novas partes.É o negócio jurídico bilateral em que o credor transfere a um terceiro, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação jurídica obrigacional, independentemente da anuência do devedor. 3. Explicar a assunção de dívida? Assunção de dívida (também denominada cessão de débito) é a substituição da parte passiva da obrigação, com um outro devedor assumindo-a, ela não pode ocorrer sem a concordância do credor. Se o credor não é obrigado a receber coisa diversa do…

jurídico que contém um vício. O decreto judicial da nulidade produz efeitos ex tunc (seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados), alcançando a declaração de vontade no momento da emissão, salvo no caso de casamento putativo, em atenção ao princípio da boa fé. A sentença que pronuncia a anulabilidade de um ato negocial produz efeito ex nunc (seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada), respeitando as consequências…

de cumprimento. 4. Conceito de Obrigação O que é obrigação? Obrigação consiste em uma relação jurídica credor/devedor em que o objeto é uma prestação de dar, fazer ou não fazer As obrigações são subdivididas em três tipos, obrigação de dar, fazer e não fazer. 4.1. Obrigação de dar As obrigações de dar consiste em que o devedor se compromete de entregar certa coisa ao credor da mesma. Ex: um indivíduo vende seu veículo, sem assim cria-se uma obrigação do vendedor de dar o…

responda: Com base em qual artigo. a) Neste caso, a sub-rogação opera-se, e pleno direito, em seu favor, com proclama o art.346cc. b) Art.831 cc, O fiador que pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor. c) Art.349 cc, A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação a divida, contra o devedor principal e os feriados. d) Com base com art.348 cc, Na hipótese do inciso I do artigo antecedente,…

Caderno Civil III - Obrigações II Pagamento: 1. Quem paga? O devedor. 2. Quem recebe? O credor. 3. Quando paga? Na data do vencimento. 4. Onde paga? No banco, que é o intermediário entre credores e devedores, mas pode ser também que só pague na imobiliária, ou na lotérica. Paga no local contratado. 5. O que paga? O objeto do contrato, pode ser dinheiro, obrigação de fazer ou não fazer, podem ser 2 prestações a escolha do devedor, etc. 6. Como paga? À vista, em parcelas, através…