Conversão De Multa Detran Em Advertência

cálculos e exemplos práticos. Normas práticas de admissão; folha de pagamento; horário e jornada de trabalho; férias; FGTS; PIS/seguro-desemprego; trabalho da mulher, do menor e do doméstico; rescisão do contrato de trabalho; dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios, contribuinte individual, facultativo e prescrição. Prestações de benefícios e serviços. Cálculo de aposentadoria, com…

instalação industrial opera com demanda média de 1.150 kVA e fator de potência 0,8 (indutivo). Devido às novas regras do fornecimento de energia, caso o fator de potência seja inferior a 0,92, a indústria estará sujeita a multa. Para satisfazer a condição exigida, evitando multas, o número mínimo de células capacitivas, de potência individual de 40 kVAr é de: Dados:Cosf = 0,92 Þ f = 23,070 Cosf = 0,80 Þ f = 36,870 a) 4 células; b) 5 células; c) 6 células; d) 7 células; e) 8 células. 13 -…

d) O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de doze por cento. e) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou

abertura de conta é necessário que o cliente apresente, no mínimo, originais e cópias dos seguintes documentos:  Documento de identificação - cédula de identidade (RG) ou documentos que a substituam legalmente, a exemplo das carteiras fornecidas pelo DETRAN (nova CNH), OAB, CREA, Corecon, CRM, CRC, CRA etc;  Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC/CPF);  Comprovante de residência (conta de luz, telefone, água ou contrato de locação).  Comprovante de renda (contra-cheque,…

prever expressamente um de seus atributos. Com efeito, se a coisa é certa, o bem será infungível, e a obrigação permanecerá até que dito bem seja entregue em mãos do credor. Em caso contrário, resolver-se-á em perdas e danos, havendo neste caso conversão da obrigação primitiva em outra, e não satisfação daquela. É o que se verifica, por exemplo, em seara consumerista, na hipótese descrita pelo artigo 35, inciso I, da Lei 8.078/90, que confere ao consumidor o alvedrio de exigir o…

cento do seu subsídio; IX – auxílio-saúde para custeio de despesas médico-hospitalares, na forma regulamentada pela Procuradoria Geral, referendado pelo Colégio de Procuradores de Justiça; X - indenização de férias vencidas e não gozadas; XI – conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário; XII – auxílio-alimentação de acordo com disponibilidade orçamentária e financeira, com valor fixado por ato do Procurador-Geral referendado pelo Colégio de Procuradores de Justiça; …

outro. d) O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de doze por cento. e) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de…

prever expressamente um de seus atributos. Com efeito, se a coisa é certa, o bem será infungível, e a obrigação permanecerá até que dito bem seja entregue em mãos do credor. Em caso contrário, resolver-se-á em perdas e danos, havendo neste caso conversão da obrigação primitiva em outra, e não satisfação daquela. É o que se verifica, por exemplo, em seara consumerista, na hipótese descrita pelo artigo 35, inciso I, da Lei 8.078/90, que confere ao consumidor o alvedrio de exigir o…

Legitimidade passiva das locadoras - Desenvolvimento de atividade de entretenimento com o fim de atrair um maior número de consumidores - Responsabilidade - Defeito do serviço (vício de qualidade por insegurança) - Dano moral - valor exorbitante - Redução - Multa - Art. 538 do CPC - Afastamento - 1 - O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando.se dispensável o exame de todas as alegações e fundamentos ex­ pendidos pelas partes.…

Condição, 494 27.2.7 Condição e Pressuposição, 495 27.3 Termo, 496 27.3.1 O Prazo, 498 27.4 Encargo, SOO Sumário XV 28 Invalidade dos Negócios Jurídicos, 505 28.1 Introdução ao Estudo das Nulidades do Negócio Jurídico, 505 28.2 Nulidade, 506 28.2.1 Conversão do Negócio Jurídico, 516 28.3 Anulabilidade, 518 28.3.1 Ratificação ou Confirmação dos Negócios Anuláveis, 521 28.4 Distinção entre Negócios Nulos e Negócios Anuláveis, 523 28.5 Problemática da Inexistência dos Negócios Jurídicos,…