Conversão Da Justa Causa

3.1 DA CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR DESÍDIA Mesmo comprovadas as reiteradas faltas do recorrido, devidamente comprovadas pelas folhas de pontos e pela discriminação dos descontos relativos a essas, nos recibos de pagamento de salário, o doutor juiz pronunciou parecer, no sentido de que não estaria configurada a despedida por justa causa, sendo insuficientes os fundamentos e a dispensa efetua, imotivada. É fato incontroverso que a o recorrido foi demitido por justa causa (ART. 482, CLT), sendo

empregado dispensado por justa causa terá direito às férias? Resp. O empregado dispensado por justa causa somente terá direito às férias vencidas, não fazendo jus às férias proporcionais. 8 – O que é Abono Pecuniário? Resp. Abono Pecuniário é a conversão de 1/3 do período de férias a que o colaborador tem em dinheiro. O tal requerimento é preciso ser feito até 15 dias antes do período aquisitivo. 9 – Quais os motivos que caracterizam a dispensa por Justa Causa? Resp. De acordo com o

falácias. C oposição e conversão. D sofismas e dilemas. 15. Que tipo de conversão foi operada na seguintes proposições? Todos os mortais são seres vivos. Alguns seres vivos são mortais. A Contraposição B Negação C Limitação D Simples 16. Qual é a contrária da seguinte proposição: Nenhum homem é mortal? A Alguns homens são mortais C Nenhum não homem é mortal B Alguns homens não são mortais D Todos os homens são mortais 17. Qual das alternativas apresenta uma conversão válida? A…

MENOS DE UM ANO : MOTIVO FÉRIAS VENCIDAS FÉRIAS PROP. FÉRIAS 1/3 ADICIONAL INSS FGTS IRRF DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO DESCONTA NÃO RECEBE DESCONTA CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO NÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO DESCONTA NÃO RECEBE DESCONTA CONTRATO EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO NÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO DESCONTA NÃO RECEBE DESCONTA DISPENSA COM JUSTA CAUSA NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO DESCONTA NÃO RECEBE DESCONTA PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO…

meses. Desta forma, é correto o entendimento de que o empregador deverá conceder as férias ao empregado no prazo máximo de doze meses, contados após o término do período aquisitivo. 8. O que é abono de férias? Resposta: Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. 9. É possível cumular aviso prévio e férias? Resposta: Não, 10. Pode ser determinado que o aviso prévio seja cumprindo em casa? Resposta: Sim na…

comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar: Escolher uma resposta. a. Separação Judicial b. Divórcio direto c. Anulação do casamento d. Divórcio indireto e. Conversão de separação judicial em divórcio Resposta Correta: Divórcio direto Comentário resposta correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança…

os possíveis contratos, a realização do registro, a Folha de pagamento com seus vencimentos e descontos, as férias por direito do empregado ou as férias coletivas solicitada pelo empregador, os procedimentos de rescisões de contrato por justa causa, sem justa causa, por falecimento do empregador ou por falência da própria empresa. JUSTIFICATIVA O Departamento Pessoal na parte social e nas empresas é uma das áreas mais importantes, pois é ligada ao R.H. sendo assim todos os funcionários…

Diferenças básicas entre férias vencidas e férias proporcionais: 1.a 1) As férias vencidas (chamadas, também, de integrais) são sempre devidas e pagas, pois constitui-se em direito adquirido do empregado, independentemente da causa da rescisão contratual (dispensa com ou sem justa causa do empregado ou do empregador; aposentadoria; falecimento do empregado; ou pedido de demissão. 1.a 2) As férias proporcionais referem-se ao pagamento em dinheiro pelo período aquisitivo não completado em…

pode servir de testemunha na audiência trabalhista proposta por ex-empregado? R – Não, pois não podem servir como testemunhas os menores incapazes. 2 – José ajuizou reclamatória trabalhista contra a empresa Alfa Ltda, alegando que foi demitido sem justa causa, requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vinculo empregatício de 01/08/2011 a 02/02/2014, Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que José não foi demitido, e sim…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO 1. Conceito  Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa.  É o direito ao emprego. É o direito de não ser dispensado. 2. Estabilidade de emprego  A única estabilidade que realmente atingia o objetivo de manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma…