Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

(telefone da filha ILZIANE) / (95) 99154-8211 (telefone do filho SERLEY), vem por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RORAIMA, propor à seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ESPECIAL AGRICULTORA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Previdenciária Federal situada na Avenida Glaycon de Paiva, nº. 86, bairro Centro, Boa Vista, Roraima, pelas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... Processo nº FULANO, já devidamente qualificado nos autos da ação de auxílio-doença e conversão de aposentadoria por invalidez, processo em epígrafe, por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, MANIFESTAR sobre o laudo pericial, nas razões a seguir aduzidas: Preliminarmente, necessário se…

articuladamente, nos presentes: 1- DOS FATOS O autor ajuizou demanda a fim de obter a revisão da renda mensal inicial - RMI de benefício previdenciário em que a parte autora objetivava o recálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, cuja DIB remonta o dia 18/03/2003 e que fossem pagas as diferenças verificadas a partir do novo cálculo, acrescidas da correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano desde o vencimento de cada…

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…

REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, podendo ser citada/intimada em endereço conhecido pela i. Secretaria deste Juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora é segurada da previdência social, conforme documentos anexos a esta exordial (anexo 01), visto que foi acometida por diversos problemas de saúde, razão pela qual foi deferido o benefício de…

Previdência Social, cuida exclusivamente do trabalhador que contribui e a Seguridade Social se preocupa com todos os cidadãos. 2 - A previdência social atende, a cobertura às doenças, invalidez, morte e idade avançada, proteção à maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, salário família e auxilio reclusão (para os dependentes), pensão por morte. Já a assistência social, não é contributária, sendo utilizada por aqueles que necessitem, o requisito…

PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE Pedido de Uniformização nº 2005.37.00.74944 3-3/ MA Juiz Federal Herculano Martins Nacif ----------------------- Acórdão DOU de 08/02/2013 08 PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO FALECIDO NO CURSO DA LIDE. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA PROSSEGUIR NO POLO ATIVO DO FEITO. INCIDENTE PROVIDO. Pedido de Uniformização nº 001419533.2007.4.03.6302 / SP Juíza Federal Simone…

________________, por seu patrono e advogado que subscreve, nomeado e constituído nos termos do mandato procuratório em anexo, vem, com o acatamento devido, à alta e honrosa presença de Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos direitos materiais violados por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Amazonas, 266, Centro, em Belo Horizonte, CEP…

Fale Conosco Links úteis Noticias Página Inicial Artigos Artigos Auxilio-doença por Acidente de trabalho Endereço Fale Conosco 4. DO AUXILIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, Links úteis Noticias O beneficio de auxílio-doença decorrente de Acidente do Trabalho, Doença de auxílio-doença comum, com as seguintes exigências adicionais: a) DA CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO Para efetuar a caracterização da ocorrência de acidente…

SOCIAL NO BRASIL 17 4.1 Objetivos 17 4.2 Funções 17 4.2.1 Auxílio doença 17 4.2.2 Auxílio acidente 19 4.2.3 Auxílio reclusão 19 4.2.4 Pensão por morte 21 4.2.5 Pensão especial (talidomida) 22 4.2.6 Salário-família 23 4.2.7 Salário-maternidade 23 4.2.8 Assistência social – BPC - LOAS 25 4.2.9 Aposentadoria especial 26 4.2.10 Aposentadoria por invalidez 29 4.2.11 Aposentadoria por tempo de contribuição 30 4.2.12 Aposentadoria por idade 32 5. PROBLEMAS E DIFICULDADES DA…