Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM APOSENTADORIA POR INVALlDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, representada por sua Procuradoria local, com agência / sede localizada na cidade de São José do Rio Preto, na Av. Bady Bassit, nº 3.268, pelas razões que de fato e de direito que passo a expor: O Autor é segurado da Previdência Social, e nesta qualidade, deu entrada no benefício previdenciário denominado auxílio – doença nº ­­­­­­­­­­­ requerido…

APOSENTADORIA POR IDADE CONCEITO  Uma das modalidades de aposentadoria baseia-se na idade mínima dos contribuintes. A idade mínima varia de acordo com a situação de cada contribuinte(aposentadoria de cidadão urbano, rural ou deficiente). Outro ponto importante é o tempo mínimo de contribuição para o INSS, conhecido como “carência”, que primeiramente deve ser cumprido para que o segurado possa pedir a aposentadoria por idade. CARÊNCIA  Inscritos na Previdência a partir da data…

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (Documentos) » Aposentadoria por idade Essa ação visa à concessão de aposentadoria por motivo exclusivo da idade. Podem requerer todos os trabalhadores urbanos com 65 anos no caso de sexo masculino, e 60 anos, no caso de sexo feminino, juntamente com as contribuições realizadas junto a Previdência Social. Há outro critério para os trabalhadores rurais. Estes, independente do sexo, podem requerer aposentadoria por idade com cinco anos a menos. A Previdência…

Aposentadoria Especial Conceito: A aposentadoria especial é devida ao segurado que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. "A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." (Maria Helena…

assinados (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que estabelece a Lei nº 8.213/91, Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço na RUA CORONEL XAVIER DE TOLEDO, 280/290 SÃO PAULO/SP, CEP 01048-100, pelos motivos de fato e de…

da seguridade social, somente sendo verificada sua aplicação incondicional na proteção ofertada através da Saúde. 2 – São benefícios da Previdência Social: a) o auxílio-acidente, disponível para todos os segurados cuja capacidade laboral se viu reduzida em face da ocorrência de acidente de qualquer natureza; b) o auxílio-doença, disponível para todos os segurados incapacitados de forma provisória para o trabalho, apenas quando comprovado o cumprimento de carência para obtenção do…

1. Mapa do Portal aposentadorias especial por idade por invalidez por tempo de contribuição auxílios acidente doença reclusão pensão por morte salário-família salário-maternidade benefícios de prestação continuada da assistência soci 2. Benefícios - Aposentadoria - Especial ulo">aposentadoria especial benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá…

A previdência social em conceito simples, é uma espécie de seguro social denominado social em razão de atender a sociedade contra os riscos sociais. Os riscos sociais são os infortúnios que qualquer pessoa está sujeita ao longo de sua vida, como doenças, acidentes, invalidez, velhice e etc. A idéia é simples: a pessoa contribui à previdência, e em razão dos recolhimentos feitos passa a ter proteção contra esses riscos. É uma idéia muito similar ao seguro tradicional, como o de um veículo, em que

qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou faturamento; c) o lucro. II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art.201; III-sobre a receita de concurso de prognósticos; IV-do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. ...…

Caxias/RJ (CEP. 25056-120), local onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201, inciso I e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor Ação Previdenciária, objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada à Rua Pedro Lessa, nº…