Convenção Oit 115

disposição da vontade do agente social. Ex.: acordo coletivo do trabalho que são os ajustes de condições de trabalho celebrado entre a empresa ou grupos de empresas e determinado sindicato representativo dos empregados (categoria profissional). Convenção coletiva: É o acordo de caráter normativo que versa sobre condições de trabalho celebrado pelos sindicatos representados da categoria profissional e econômica (obreiro e patronal). Quando não tem acordo entre os sindicatos instala-se…

repressão à liberdade sindical, essa idéia é garantida pela Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho que diz: “os trabalhadores deverão gozar de adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a menoscabar a liberdade sindical em relação ao seu emprego”. Nesse sentido Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Passos Cavalcante, explicam a importância da Convenção nº 98 da OIT: “Em 1949, entrou em vigor a Convenção nº 98, disciplinando a proteção aos…

este tema. 2.4 DA CONVENÇÃO 158 DA OIT No âmbito do Direito do Trabalho Internacional, existe um órgão muito importante, que é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT é uma agência das Nações Unidas tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza…

diretamente acordos coletivos com seus empregadores. 1. 1. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO A CLT, no que diz respeito às possibilidades de formulação de contratos coletivos, abre para as partes interessadas duas formas de contratação: a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho. Enquanto a primeira vem conceituada nocaput do artigo 611 consolidado[1] como sendo o ajuste normativo entre um ou mais sindicatos da categoria profissional com um ou mais…

fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: A constituição concretizada – construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 109, 112 e 115; FACCHINI NETO, Eugênio. “Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado”. In: Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Ingo Wolfgang Sarlet. Porto Alegre: Livraria do Advogado. p. 44 e…

habilitado a fazer inspeção em caldeiras? 104. Que é atmosfera perigosa? 105. Sobre o que versa a BS8800? 106. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 107. Que é hidrargirismo? 108. Que é saturnismo? 109. Que é pneumoconiose? 110. Que é benzolismo? 111. Que é silicose? 112. Que é asbestose? 113. Que é aluminose? 114. Que é unidade extintora? 115. Um extintor de pó químico é indicado para qual tipo de fogo? 116. Qual a freqüência de inspeção e de recarga de um…

classes empresarial e trabalhadora. Assim, durante o interregno democrático de 1946 a 1964, e depois, no fim da década de setenta, várias reformas legais procuraram propiciar a utilização dos contratos, (CARDONE, denomina Contrato Coletivo como Convenção coletiva, que é o acordo intersindical) convenções e acordos coletivos, sem abrir mão da solução jurisdicional. “A liberdade para negociar posição de igualdade entre exige os contendores, somente alcançada por sindicatos fortes,…

.................... 5 Resumo das Normas Regulamentadoras – Portaria nº 3.214/78............................................................................... 15 OIT – Organização Internacional do Trabalho - Convenções da OIT ratificadas.............................................................................. 24 Convenção Coletiva de Trabalho............................................... 25 Saúde e Segurança Ocupacional na Previdência Social....................................

repressão à liberdade sindical, essa ideia é garantida pela Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho que diz: “os trabalhadores deverão gozar de adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a menoscabar a liberdade sindical em relação ao seu emprego”. Nesse sentido Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Passos Cavalcante, explicam a importância da Convenção nº 98 da OIT: “Em 1949, entrou em vigor a Convenção nº 98, disciplinando a proteção aos…

.................... 5 Resumo das Normas Regulamentadoras – Portaria nº 3.214/78............................................................................... 15 OIT – Organização Internacional do Trabalho - Convenções da OIT ratificadas.............................................................................. 24 Convenção Coletiva de Trabalho............................................... 25 Saúde e Segurança Ocupacional na Previdência Social....................................