Convenção Oit 115

Módulo 7 Unidade 1 Os sindicatos e o processo de Globalização 114 Direito Internacional e direitos no Trabalho 124 Unidade 1 A Globalização e o direito internacional 125 Unidade 2 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 130 Módulo 8 Unidade 3 Instrumentos europeus de direito internacional 136 Dossier de Actividades pedagógicas 142 Glossário 152 Referências bibliográficas e Sites de interesse 159 2 Índice de Caixas…

Módulo 7 Unidade 1 Os sindicatos e o processo de Globalização 114 Direito Internacional e direitos no Trabalho 124 Unidade 1 A Globalização e o direito internacional 125 Unidade 2 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 130 Módulo 8 Unidade 3 Instrumentos europeus de direito internacional 136 Dossier de Actividades pedagógicas 142 Glossário 152 Referências bibliográficas e Sites de interesse 159 2 Índice de Caixas…

de pressupostos legais e não de autorização ou reconhecimento discricionários. Ao passo que, o registro das associações civis se sujeita apenas à verificação de regularidade formal dos atos constitutivos e da licitude do objeto social (art. 115, LRP), é certo que o registro da entidade sindical há de subordinar-se a um requisito a mais, relativo a inexistência na mesma base territorial de outra entidade sindical representativa da categoria, o implemento de tal condição se dá…

...….108 5. A política indigenista pós-Collor e a ideologia da segurança Nacional; os índios e a transição do autoritarismo para o Estado Democrático de Direito…………………………………………………..115 5.1. A política indigenista pós-Collor e a ideologia da segurança nacional………………………………………………………………115 5.2. Os índios e a transição do autoritarismo para o Estado Democrático de Direito……………………………..……………..129 PARTE B CAPÍTULO I - A RECONCEITUAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO

104 2. Escorço histórico 106 3. Características do Estado atual 107 4. Características da soberania 108 CAPÍTULO VIII ‑ AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Conceito. Elementos. Classificação 110 2. ONU 114 3. OIT 117 4. UNESCO 117 5. OMS 118 6. FAO 118 7. OMM 118 8. UPU 118 9. AIEA 118 10. FMI 118 11. BIRD 119 12. AID 119 13. SFI 119 14. UIT 119 15

épocas diferentes. O conceito jurídico de trabalho infantil, no pertinente à idade mínima de admissão ao emprego, pode ser extraído da Convenção 138 da OIT – Organização Internacional do Trabalho (1973), ratificada pelo Brasil em 28/06/2011 e promulgada por meio do Decreto n. 4.134/2002, conforme se observa: Artigo 1º Todo País-Membro em que vigore esta Convenção, compromete-se a seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve progressivamente,…

conceito de discriminação, elencando os tipos principais que ocorrem no meio ambiente de trabalho brasileiro. Ademais, são analisadas questões de proteção legal aos trabalhadores, abordando a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a aplicação da Lei 9.029/95. Além disso, é necessário expor sobre a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate as atitudes discriminatórias. Por fim, é analisado o papel do …

em Serviço Social pela Unesp‑Franca, São Paulo, Brasil; mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM)/Paraná, Brasil. Graduada em Serviço Social pela Unesp‑Franca. E‑mail: drea_rocha@yahoo.com.br. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 115, p. 561-580, jul./set. 2013 561 1. Drogas, proibicionismo e controle dos pobres E ntendemos que os discursos ideologizados com base no proibicionismo fazem com que os adolescentes trabalhadores do tráfico de drogas1 ganhem…

exemplo: C = 118.211-0/I=3 32. CA - certificado de aprovação 33. CAT - comunicação de acidente de trabalho 34. CDC - control desease center (centro para controle de doenças) 35. CCIH - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares 36. CCT - convenção coletiva do trabalho 37. CEI - cadastro específico do INSS 38. CEREST - centro de referência em saúde do trabalhador 39. CESAT - centro de estudos de saúde do trabalhador (Bahia) 40. CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento…

Após a pessoa humana ter completado seus 18 anos, sendo menor de 21 anos, se cometer algum delito, será responsável por ele, mas terá sua pena atenuada e até mesmo o seu prazo prescricional reduzido. Isto está previsto nos artigos 65, I, e 115 do Código Penal. Não poderíamos finalizar estas definições legais, que se divergem, sem falarmos da Lei número 8069 de 13 de junho de 1990 e retificada em 27 de setembro de 1990, a qual o artigo 27 do Código Penal manda-nos consultar nos casos