Convenção Dos Direitos Da Criança

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Resumo O presente trabalho tem como escopo expor alguns dos principais artigos da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Tal Convenção integra também o Protocolo Facultativo na qual reconhece, de forma inovadora o direito de todos os indivíduos ou determinados grupos exporem reclamações ao Comitê dos Direitos das

filiação natural é denominada de adoção. Também é conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de uma manifestação de vontade, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial conforme no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) bem como no corrente Código. As conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de Antônio Chaves: "Podemos então defini-la como ato sinalagmático e solene, pelo qual,…

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO DOUGLAS AUGUSTO CASTRO DA MATA DEPOIMENTO SEM DANO Douglas Augusto Castro da Mata DEPOIMENTO SEM DANO: Alternativa para inquirir crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual nos processos judiciais, objetivando a redução do dano para vítima. Projeto de Pesquisa apresentada como requisito para aprovação da disciplina de Trabalho de Conclusão I, na Escola de Direito Do…

CONVENÇÕES SOBRE DIREITO POLITICO DA MULHER Artigo 30 da CLT: Compete à equipe de atendimento multidiscíplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao Juíz, ao Ministério Público e à Defensoria, mediante laudos ou verbamento em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento prevenção e outras medidas voltados para a ofendida, o agressos e os familiares, com especial atençãoas crianças e…

Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção…

O que os Direito Humanos tem por objetivo ? Seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia e fortalecer os Direitos Humanos. Qual

Associação e Direito à Negociação Coletiva 18 7.5 Discriminação 19 7.6 Práticas Disciplinares 19 7.7 Horário de Trabalho 20 7.8 Remuneração 21 7.9 Sistemas de Gestão 22 8. Implementação e Benefícios 29 9. Certificação 31 10. Conclusões 32 11. Apêndice (NBR 16.001) 34 12. Referências Bibliográficas 36 13. Anexo (Apresentação em Power Point) 37 1 Introdução Nas últimas décadas têm crescido a mobilização e a preocupação da sociedade com temas associados à ética,…

não só a mulheres, como a crianças (pedofilia) e também a homens. Desde a antiguidade, até passado não tão remoto, como referido acima, era aceito ou tolerado, e num sentido confundia-se com a escravidão. É sintomático que o combate ao trafico de brancas corresponda cronologicamente ao abolicionismo. A campanha contra aquele, que era firmado o acordo (arrangement ) para a repressão do trafico de mulheres brancas, de 18 de maio de 1904. Em 4 de maio de 1910, a Convenção Internacional…

1 Manual de Direitos Humanos Internacionais Acesso aos Sistemas global e Regional de Proteção dos Direitos Humanos Jayme Benvenuto Lima Jr. (Organizador) Fabiana Gorenstein Leonardo Jun Ferreira Hidaka GAJOP MNDH 2 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Por Leonardo Jun Ferreira Hidaka A II GUERRA MUNDIAL E O PÓS-GUERRA A CARTA DA ONU A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Serviço Social – Quarto Semestre DIREITOS HUMANOS Edvaldo Gomes de Souza RA: 2317373504 Edivânia Alves de Sousa RA: 2301300589 RIBEIRÃO PRETO – 2012 Sumário I - Introdução..................................................................................................................03 II –…