Convenção De Nova York E Procedimentos Para Recebimento D

específicos 15 1.3. Justificativa 15 1.4. Problema de pesquisa 16 1.5. Hipótese 17 1.6. Metodologia 17 2. REFERENCIAL TEÓRICO 19 2.1. Evolução histórica da arbitragem 19 2.2. O Administrador e a arbitragem empresarial 25 2.3. Convenção de arbitragem 30 2.4. Pessoas que podem convencionar a arbitragem empresarial 31 2.5. Cláusula compromissória e cláusula arbitral 32 2.6. Compromisso Arbitral 34 2.7. Princípios gerais do Direito, usos e costumes, regras…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 4a Edição Revista e Atualizada Brasília 2011 Presidência da República Secretaria de Direitos…

demorada e onerosa nos desfechos de processos junto a Justiça de nosso país. Em seus quinze anos da data de publicação a Lei ainda gera dúvidas, quanto ao uso de seu procedimento e suas limitações. Assim, procura-se explanar, as especificidades da arbitragem, quem poderá se utilizar deste meio alternativo, e especificamente uma nova perspectiva no campo de trabalho para o Contabilista. Planeja-se neste trabalho, compartilhar o conhecimento de um meio facultativo de solução de…

portadora de deficiência foi considerado o mais adequado, tendo sido incorporado pelo Direito Constitucional vigente, e visa caracterizar que a deficiência é um aspecto da pessoa, mas não o todo daquele indivíduo. Entretanto em 2007, com a assinatura da Convenção Internacional das Pessoas com deficiência, a expressão “portadora” deixou de ser utilizada, só existindo em textos anteriores ao tratado de 2007, que recebeu em 2008, status de emenda à Constituição, através do Decreto…

E, finalmente, analisa dados fornecidos por instituições diversas, referentes ao crescimento da arbitragem no país. Assim, conclui que a atual legislação competente vem favorecendo o crescimento dos negócios e colaborando no desenvolvimento de novas relações jurídico-sociais, além de facilitar o acesso à justiça com a resolução célere e segura dos conflitos. Sumário 1- Resumo ............................................................................... 02 2- Introdução – Conceito ..

temas ambientais foram iniciadas em 1972 na Convenção de Estocolmo e trouxeram resultados a médio e longo prazo. Em 1992 o Brasil foi sede da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente (Rio 92), organizada pelas Nações Unidas, onde paralelamente também estiveram reunidas as Organizações Não Governamentais (ONGs) de vários países. Na oportunidade foram tratados assuntos como: Desertificação, Clima, Biodiversidade e Agenda 21. E, nessa ocasião, foi criada a Convenção Quadro das Nações Unidas…

conflito variam, procura-se a criação de normas internacionais uniformes (evitar fórum shopping). Ex: Convenção UNCINTRAL sobre Compra e Venda Internacional.   As normas materiais uniformes promovem a modificação e unificação de uma parcela do direito privado material, o que possibilita as partes liberdade na escolha da lei aplicável. A Conferência de Haia cogita fazer uma futura convenção sobre a lei aplicável aos contratos internacionais, com ênfase na utilização da autonomia da vontade.

quinquenales. BRASIL COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA O Brasil, como colônia, sujeitava-se às regras jurídicas emanadas de Portugal, onde vigoravam, por ocasião do descobrimento, as Ordenações Afonsinas, posteriormente revistas por D. Manuel (1514) e publicadas em 1521 com a denominação de Ordenações Manuelinas. As Ordenações Afonsinas não cuidavam, de forma específica, da quebra do comerciante, o que só ocorreu com a Lei de 8 de março de 1595, promulgada por…

conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito material aplicável e ressalta o conceito, requisitos e forma de homologação e execução dos laudos arbitrais estrangeiros, inclusive no Brasil. Por fim, demonstra as vantagens do procedimento arbitral para a resolução de litígios internacionais, sobretudo no…

estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. A lógica é que a herança seja causa mortis. Faltam 10 min. Vamos trabalhar com algumas novas normas introduzidas pelo CPC Os artigos 21 a 25 tratam de normas de competência internacional. Além da ampliação dos casos, houve uma melhoria na redação do código. A novidade é inclusão do artigo 22. Novas hipóteses de competência concorrente. A melhor interpretação ainda vai chegar. Estou me arriscando em fazer alguma interpretação.…