Brasil em kyoto 1997

O BRASIL E O PROTOCOLO DE KYOTO

A globalização, tema que envolve diversas áreas do direito, de fato implantou uma relação constante entre países, principalmente na esfera comercial. Entretanto, essa forma de relacionamento, prático ou jurídico, ainda não contemplou a área ambiental, aqui as discussões internacionais encontram-se em fase incipiente, documentadas, porém não implantadas. Historicamente as discussões entre países sobre temas ambientais foram iniciadas em 1972 na Convenção de Estocolmo e trouxeram resultados a médio e longo prazo. Em 1992 o Brasil foi sede da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente (Rio 92), organizada pelas Nações Unidas, onde paralelamente também estiveram reunidas as Organizações Não Governamentais (ONGs) de vários países. Na oportunidade foram tratados assuntos como: Desertificação, Clima, Biodiversidade e Agenda 21. E, nessa ocasião, foi criada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Union Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC). Os países signatários desta Convenção vêm se reunindo periodicamente através das Conferências das Partes (COPs), onde procuram estabelecer as condições para o tratamento conjunto da poluição atmosférica mundial. O Brasil atualmente é signatário de vários tratados internacionais ambientais, entre eles o Protocolo de Kyoto, originado na COP 3 (Japão, 1997), e direcionado principalmente para a redução de emissão de gases poluentes na atmosfera global. Derivou-se desse acordo entre países estudos técnicos e científicos assim como procedimentos políticos para sua implantação de fato, sendo que, no Brasil o órgão centralizador das informações é o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Sob o ponto de vista técnico, importa destacar a sigla MDL, ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que possibilita inúmeras alternativas de gerência de produção econômica aliada à não poluição ou menor carga dessa destinada ao meio ambiente. Este é o