Convenção De Nova York E Procedimentos Para Recebimento D

destina-se a dar uma noção geral sobre um mecanismo de solução de controvérsias. Um mecanismo relativamente novo, de 1996. Mesmo com uma lei nova, tornou-se um espaço importante, e um moderador importante no mercado internacional. Na Arbitragem, o profissional que trabalhará - seja o advogado, o árbitro, a secretaria, a entidade que administra o procedimento - será sempre muito qualificado. Isso gera necessidade de profissionais qualificados. A CCI é um órgão que até 15 anos atrás era…

Mulheres, 2008. 92p. (Série Documentos). 1. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW/ONU 1979. 2. Discriminação contra a Mulher. I. Título. II. Série. CDU 396 6 cedaw.indd 6 27/2/2008 09:32:59 Silvia Pimentel SUMÁRIO MANDATO PARTICIPATIVO – UM MODELO A SEGUIR ....................... 09 INTRODUÇÃO ................................................................... 11 I. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS…

ambiente, são tratados como de direitos humanos, destacando-se sua relevância no contexto internacional. Explana-se também neste capítulo a importância do protocolo de Kyoto, fazendo-se uma abordagem cronológica do mesmo, inclusive citando a convenção-quadro, que deu início a este protocolo. Faz-se ainda uma correlação entre os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) com os créditos de carbono. Destaca-se o processo de certificação de projetos brasileiros no mecanismo de desenvolvimento

Diplomacia A sede das Nações Unidas em Nova York, um dos principais palcos da diplomacia multilateral. A diplomacia é a arte e a prática de conduzir as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou organização internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros. Convém distinguir entre diplomacia e…

com a criação de um cargo de Administração Pública para cuidar de questões relacionadas a outros Estados – uma inovação em matéria internacional. O Código de Manu compilou várias normas de Direito Internacional Público (DIP), que iam desde procedimentos diplomáticos até a proibição do uso de armas Pérfidas (armas traiçoeiras) nos conflitos. A Grécia também contribuiu muito para o desenvolvimento do Direito Internacional Público (DIP), dentre as práticas usadas destacamos a…

a solução pacífica dos conflitos. As instituições policiais pouco evoluíram com o advento da democracia no país. Segundo o antropólogo e cientista político, Luiz Eduardo Soares, “na transição democrática, todas as instituições públicas e seus procedimentos tradicionais foram revistos e reajustados ao novo momento. Entretanto, ressalta, uma instituição, teria sido ”esquecida nas trevas do passado autoritário: a polícia”. Segundo ele, essa omissão histórica “condenou a polícia à reprodução…

lista de sítios de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil envolvidos com a questão do portador de deficiência. 1 2 Cf. art. I, 1, da Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 129, de 22-5-1991; art. 2º, II, do Decreto nº 1.744, de 8-12-1995; art. I, 1, da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 3.956, de…

que trata da regulamentação do transporte marítimo, promove a cooperação técnica entre os paises, desenvolve mecanismos para aperfeiçoar a segurança marítima, a preservação do meio ambiente e procuram adequar as dificuldades do tráfego marítimo. A Convenção da IMO foi criada em 1948 e finalmente entrou em vigor em 1958, sendo que sua primeira reunião efetiva se realizou em 1959; atualmente ela é composta por 167 Estados membros e três Estados associados (Hong Kong, Ilhas Faroe e Macau).…

FEDERATIVA DO BRASIL [Dispositivos referentes aos direitos das pessoas com deficiência.]......................................... 17 DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2008 Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.....................22 Leis e decretos-leis DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 [Institui o] Código…

Westfália (Tratados de Münster e Osnabrück) – concluído em 24 de outubro de 1648, pois fim à sanguinária guerra dos trinta anos, conflito religioso entre católicos e protestantes que teve estes como vitoriosos. Com esses tratados, demarcou-se uma nova era do Direito Internacional Público, que a partir de então passaria a ser conhecido como ramo autônomo do Direito Moderno. Pelo fato de, pela primeira vez, se ter reconhecido, no plano internacional, o princípio da igualdade formal dos Estados.