Convenção De Nova York E Procedimentos Para Recebimento D

uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam. 4. Pronomes de Tratamento Vossa Excelência, para as seguintes autoridades Poder Executivo Presidente da República; Vice-Presidente da…

escritores descobriram novos documentos, apresentaram novas abordagens e desenvolveram uma compreensão cada vez mais profunda do 16° presidente dos Estados Unidos. Em meu esforço de lançar luz sobre o caráter e a carreira de Abraham Lincoln, fiz uma associação do relato de sua vida com a história dos homens extraordinários que foram seus rivais na indicação para a candidatura à presidência pelo Partido Republicano em 1860: o senador de Nova York, William H. Seward, o governador de…

insuficientes, exigindo-se atitudes de âmbito global. Assim, a partir das diversas conferências mundiais sobre os impactos ecológicos Estocolmo, 1972, Rio, 1992, Johnesburgo, 2002, entre outras tantas -, representantes de vários países chegaram à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Cqnumc) e a algumas alternativas para conter as emissões de gases tóxicos. O propósito básico do Cqnumc é identificar condições que estimulem a implementação de ações em favor da redução…

esse ilícito. Depois, foi aferida a situação socioeconômica do Brasil, país que possui grandes desigualdades que tornam possível a atuação de grupos e pessoas que realizam o tráfico, em face da necessidade de grande parte dos cidadãos de buscar novas oportunidades de trabalho para melhorar suas condições de vida. Por fim, trata do tráfico de seres humanos no Ceará, conhecendo sua situação socioeconômica e relatando a experiência do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos…

PRELIMINAR À 3ª EDIÇÃO O livro sai agora em nova edição, com várias e importantes alterações. Acrescentei um capítulo, o atual 23º. relativo à Convenção de Roma de 1998. sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Suprimi o capítulo que tratava do Ato Geral da Conferência de Bruxelas, de 1890, sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos, deslocando as referências históricas acerca do assunto para o atual capítulo 10º. relativo à Convenção de Genebra de 1926 sobre a…

do quadro-geral de credores, serão recebidas como impugnação e processadas na forma dos arts. 13 a 15 desta Lei. § 6º Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito.” O artigo 7º, § 2º, supra, determina que o administrador…

anteriormente quando da inoperância ou obsolência do aparelho não seja descartado no lixo e possa ser encaminhado para reciclagem. A Manufatura Reversa está incluída na LOGISTICA REVERSA, que é o caminho inverso dos aparelhos e equipamentos que por força da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Texto da Lei no final desta edição) determina que todo o produto fabricado e vendido pelas indústrias e o comércio é de responsabilidade do fabricante até sua destinação final. Em linguagem…

Químicos utilizadas em Decapagem 41 2 PRÓLOGO A Convenção da Basiléia sobre o controle dos movimentos transfronteriços dos resíduos perigosos e sua eliminação foi adotada em março de 1989, entrando em vigor em 1992 e conta, atualmente, com a adesão de 168 Partes (Parties to the Basel Convention). Essa Convenção trata de proteger a saúde do homem e o meio ambiente, dos riscos que impõem os resíduos perigosos. Com esta finalidade, a Convenção expõe três estratégias, que…

não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação com o teor substancial do

concluintes dos cursos, na elaboração de seus trabalhos de conclusão. FORMAS DE SUBMISSÃO: A submissão dos artigos deverá ser feita de duas formas distintas: 1. Eletronicamente: Para o e-mail claudianmluz@pop.com.br. A coordenação acusará o recebimento, informando o número de protocolo do artigo. 2. Também deverá ser entregue e protocolizada uma cópia impressa, acompanhada por uma cópia em CD para o Coordenador dos Cursos. Observação: Toda e qualquer solicitação de…