Convenção De Nova York E Procedimentos Para Recebimento D

contribuições e sugestões durante o processo de criação. Seus incentivos e puxões de orelha foram fundamentais para conclusão dessa etapa da minha vida. RESUMO Com o intuito de mitigar os impactos associados às mudanças climáticas foi criada a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas pela Organização das Nações Unidas (UNFCCC), em 1992. A partir desse ano os países passaram a buscar formas viáveis de reduzir o lançamento de GEE para a atmosfera. Nesse contexto, o desenvolvimento de…

ano de 1997 ao Protocolo de Kyoto, que surge como instrumento internacional de redução das emissões dos GEE e, portanto, do aquecimento global. 2.2. Conferência das Partes (COP 3) Durante a Terceira Conferência das Partes, órgão supremo da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática, realizada em Kyoto (Japão), no ano de 1997, foi assinado o Protocolo de Kyoto. As emissões de gases de efeito estufa haviam aumentado significativamente nos países do Anexo I, evidenciando uma…

exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de seus desdobramentos é a Homologação de Sentença Estrangeira, procedimento que representa o aval da autoridade nacional para que a decisão alienígena tenha eficácia extraterritorial. No Brasil, constitui-se em forma autônoma de cooperação interjurisdicional. Os avanços econômicos e políticos pretendidos…

jorrar petróleo de um poço, tal como é citado por Elaine Ribeiro, no livro Direito do Petróleo, Gás e Energia, da editora Campus Elsevier, 2010, p.1 e 2. 6º MOMENTO John D. Rockefeller: Outro grande magnata a desenvolver o mundo e uma figura de peso na Historia Internacional do Petróleo foi o ilustre John D. Rockefeller. John D. Rockefeller fundou a Standard Oil Company, sendo considerado até hoje um dos homens mais ricos do mundo. Rockefeller era de origem humilde, religioso,…

CARACTERÍSTICAS 3.1 Surgimento da arbitragem 3.2 Definição e Características da arbitragem 3.3 A Arbitragem e sua natureza jurídica: a Constitucionalidade 3.4 Operacionalização da Arbitragem 3.5 Princípios inerentes à Arbitragem 4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL INTERNACIONAL 4.1 Do Uso da Arbitragem Internacional 4.2 O caso das Papeleras CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 01. INTRODUÇÃO Em um mundo globalizado, onde o tempo e a agilidade das transações…

uma configuração temporal. 5. FORMAS DE AVALIAÇÃO Os alunos serão avaliados com base em: a) Participação em aula; b) Atividades específicas: role plays, estudo de caso, seminários (5,0 pontos); c) Avaliação formativa: prova escrita (5,0 pontos); d) Prova final: escrita (10,0 pontos). FGV DIREITO RIO 5 DIREITOS HUMANOS 6. ATIVIDADES COMPLEMENTARES a) Atividades em conjunto com outras disciplinas: Encontra-se em estudo duas atividades a serem realizadas em conjunto…

áreas urbanas densamente povoadas, ainda são poucas as agências, entidades e pessoal técnico qualificado que, em nosso país, se dedicam ao estudo e difusão de informações sobre esta problemática. Tal situação claramente demonstra a carência de novas iniciativas que propiciem a geração de conhecimento e permitam a formação de recursos humanos voltados à pesquisa e investigação. A utilização de produtos perigosos impõe ao meio ambiente diversos tipos de risco, capazes de…

de aprendizagem, você se sinta conversando com seu/sua tutor/tutora, estabelecendo um diálogo contínuo, rompendo as barreiras da distância física que estarão postas entre nós. Ao mesmo tempo, estaremos lhe desafiando a pensar e construir outras/novas abordagens para o tema em foco. Na perspectiva de construirmos juntos, uma concepção contextualizada da educação a distância como mais uma alternativa para a democratização do ensino, iremos abordá-la a partir de parâmetros que…

8 Atos jurídicos unilaterais 2.9 Resoluções das organizações internacionais 2.10 Lei internacional 2.11 Questões 3. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 3.1 Introdução 3.2 Competência 3.3 Composição do tribunal 3.4 Órgãos do tribunal 3.5 Inquérito e procedimento criminal 3.5.1 Inquérito e instrução criminal 3.5.2 Julgamento 3.5.3 Recurso da sentença condenatória ou absolutória ou da pena 3.5.4 Revisão da sentença 3.6 Princípios a serem seguidos no âmbito do tribunal 3.7 Causas que excluem…

Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC JOINT CRIMINAL ENTERPRISE: INSTRUMENTO APROPRIADO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL OU A NOVA ROUPA DO REI? Cássio Eduardo Zen p. 115 A CRIAÇÃO DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM: DEBATES DOUTRINAIS SOBRE O PRIMEIRO ÓRGÃO JURISDICIONAL INTERNACIONAL PERMANENTE Lucas Carlos Lima p. 129 A CORTE EUROPEIA E A QUESTÃO DO CRUCIFIXO: ALGUNS