Legislação Marítima

SUMÁRIO

I M O – Estrutura pag 02
Sociedades Classificadoras pág 06
Port State Control pág 07
Certificados pág 08
SOLAS pág 09
ISM Code pág 10
ISPS Code pág 15
MARPOL pag 15
STCW pág 24
BWMC pág 35
Load Line pág 36
Legislação Nacional pág 47
Gestão ambiental pág 54

I M O (INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION) 1 - NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO 1.1 Regras, Regulamentos, Convenções e Normas
Estrutura da I MO
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COMITÊS
MEPC
FAL
TC
LEG
MSC

SUB-COMITÊS
BLG DSC FP COMSAR NAV DE SLF STW FSI

1.1 I M O – HISTÓRICO E COMPOSIÇÃO

Órgão da ONU que trata da regulamentação do transporte marítimo, promove a cooperação técnica entre os paises, desenvolve mecanismos para aperfeiçoar a segurança marítima, a preservação do meio ambiente e procuram adequar as dificuldades do tráfego marítimo. A Convenção da IMO foi criada em 1948 e finalmente entrou em vigor em 1958, sendo que sua primeira reunião efetiva se realizou em 1959; atualmente ela é composta por 167 Estados membros e