Convenção De Montreal

foi realizada, em 1985, a “Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio” que, junto com as descobertas dos pesquisadores na Antártida, culminou com a assinatura, em 16 de setembro de 1987, do Protocolo de Montreal onde ficou acordado o banimento gradativo do CFC e sua substituição por outros gases que não agredissem a camada de ozônio. O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990 com a meta de banir o CFC até 2010. Devido à assinatura do Protocolo de Montreal, o dia 16 de…

ambiental (artigo 12.2.b). Não difere dessa orientação o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que, em seu Comentário Geral nº 14, acerca do mesmo Pacto, desenvolve a idéia em referência: a referência no artigo 12.1 da Convenção ao “mais elevado nível possível de saúde física e mental” não é limitada ao direito à assistência sanitária. Ao contrário, a história da elaboração e os termos constantes do artigo 12.2 demonstram que o direito à saúde inclui…

ambiental. Poluir passa a ser crime em diversos países. Como decorrência dessa conferência foi criado o Programa das Nações Unidas para o meio Ambiente (Pnuma) e instituído o dia 05 de junho como o Dia Internacional do Meio Ambiente. Em 1973, criou-se a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Flora e fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Em 1974 foi estabelecida a relação entre os compostos de clorofluorcarbonos, designados CFCs, e a destruição da camada de…

contida na Convenção de Varsóvia ou no Código Brasileiro de Aeronáutica, por entender se tratar de uma relação de consumo, a qual deverá ser aplicado o Código Defesa do Consumidor e não a Convenção de Varsóvia ou Código Brasileiro de Aeronáutica, senão vejamos algumas decisões: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - VÔO INTERNACIONAL - ATRASO - APLICAÇÃO DO CDC. - Se o fato ocorreu na vigência do CDC, a responsabilidade por atraso em vôo internacional afasta a limitação tarifada da…

supramencionado artigo 734 do Código Civil, infere-se que a responsabilidade do transportador independe de culpa, somente podendo ser elidida por motivo de força maior. 3. Interessante ressaltar, que o transporte aéreo internacional é regulado pela Convenção de Varsóvia de 12 de outubro de 1929, trazendo a seguinte disposição em seu art. 18: “Art. 18. Responde o transportador pelo dano ocasionado por destruição, perda ou avaria de bagagem despachada, ou de mercadorias, desde que o…

uso de combustíveis fósseis e a desflorestação. O reconhecimento por parte da Comunidade Internacional, da grande importância da estabilização dos gases com efeito de estufa a níveis que não afectem o sistema climático global, levou à adopção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que entrou em vigor a 21 de Março de 1994. O problema surge quando aumenta a concentração dos chamados “gases de efeito de estufa”. O principal responsável é o CO2, que é…

o primeiro vôo de uma aeronave mais pesada do que o ar, 19 países europeus tentaram, pela primeira vez, embora sem êxito, chegar a um acordo internacional. Todavia, a chamada Convenção de Paris, realizada em 1919, foi a que marcou o início da unificação das regras relativas à navegação aérea internacional. 1ª - CONVENÇÃO DE PARIS Foi celebrada em Versalhes, em 1919 — ano que marcou o início das atividades aéreas no setor comercial entre Londres e Paris. Os primeiros vôos…

Apesar das incursões aos Estados Unidos, ao Reino Unido e à Prússia, para divulgar a sua intenção não terem tido sucesso, Coubertin não desistiu. Em 1894, conseguiu realizar, em Paris, na Universidade de Sorbonne, um congresso internacional, uma pré-convenção olímpica. Neste encontro com setenta e nove delegados oficiais de treze nações e vinte e um representantes informais de outros países, conseguiu um compromisso formal. De acordo com este compromisso seriam realizadas competições…

subdesenvolvidos. a) Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Realizada de 3 a 14/06/92 no Brasil / RJ Declaração do Rio, que é um documento com 27 princípios básicos estabelecimento de uma nova e justa parceria global b) Convenção sobre Diversidade Biológica – pontos principais: Conservação da diversidade biológica, uso sustentável de seus componentes e a divisão justa e eqüitativa dos benefícios alcançados pela utilização dos recursos genéticos • Os…

de acidentes aeronáuticos é: a) Anexo 17; b) Anexo 18; c) Anexo 13; d) Anexo 21. 8. Convenção assinada em 1929, tendo como base um instrumento jurídico de maior amplitude e com regras mais explícitas no que se refere às responsabilidades dos proprietários ou exploradores de transporte aéreo em caso de danos a passageiros, tripulantes ou carga. Assinaram a convenção 32 países, inclusive o Brasil; foi a Convenção de: a) Varsóvia; b) Haia c) Chicago; d) Paris 9. Os fatores que contribuem…