aviação

O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL
I - INTRODUÇÃO
Grandes seriam as dificuldades para uma aeronave comercial realizar uma linha aérea internacional, com sobrevôo e escalas em diversos países; com diferentes idiomas e onde as tripulações tivessem que efetuar as comunicações em línguas diferentes; com a utilização dos mais diversificados auxílios à navegação e das mais variadas cartas aeronáuticas; além de atender às formalidades alfandegárias, imigratórias e de saúde, padronizadas de acordo com a decisão de cada país, das maneiras mais diferentes. Certamente, tudo isso tornaria o transporte aéreo internacional impraticável, ou, no mínimo, inviável sob o aspecto econômico e de segurança.
A evolução e os grandes projetos que têm feito do avião o meio de transporte que mais evoluiu nos últimos tempos, apresentaram problemas internacionais que os governos não podiam resolver individualmente, dando origem à criação de regras e à unificação de procedimentos, questões de primordial importância para a segurança aérea.
Com a finalidade de unificar as regras de transporte aéreo internacional, teve início a organização do espaço aéreo.

II - O INÍCIO DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO
Objetivando equacionar esses problemas de fundamental importância, diversos países passaram a reunir-se, após a Primeira Grande Guerra Mundial, devido ao crescente aumento do interesse pelo avião como meio de transporte de passageiros e cargas.
Com o início do transporte aéreo regular em 1919, aconteceu a primeira conferência sobre navegação aérea internacional, realizada em Versalhes – França, também chamada de “Conferência da Paz”, tendo como objetivos: traçar a paz entre os países envolvidos na Guerra (1914/1918); estabelecer normas técnicas para a aviação civil internacional, criando a Comissão Internacional de Navegação Aérea (CINA); e criar a Liga das Nações Unidas (que mais tarde daria lugar à ONU-Organização das Nações Unidas em 26 de julho de 1945).
Nasce, nessa