O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa

Ana Beatriz Koury e Daniel Leão Sousa
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Resumo:O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à proteção do meio ambiente umcaráter de humanidade. Palavras-chave: Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos; Direito Ambiental Internacional; Direito à Vida.
Abstract: The present article intends to analyze the international protection of the environment in the light ofthe corpus jurisand the jurisprudence of the International Human Rights Law. To consider the existence of an
International Environmental Law destitute of an anthropocentric branch – which is intended, at an extreme degree, to protect the quality of life and the survival of human beings – would mean a denial of the orientation presented by the jurisprudence of international courts, by a wild range of treaties and by the international doctrine, which is, to embrace the environmental protection with a humanitycharacter.
Keywords:International Human Rights Systems; International Environmental Law; Right to life
1. A “HUMANIZAÇÃO” DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
O Direito Internacional dos Direitos Humanos recebeu atenção da comunidade internacional a partir, sobretudo, dos anos que se seguiram à II Guerra Mundial. O corpus jurisdesse ramo do Direito, destarte, sofreu consideráveis expansões nas últimas seis décadas, com a adoção de variados instrumentos internacionais, além da criação de um
Sistema Universal e de Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Todos com o mesmo fim: a salvaguarda da pessoa