Convenção De Caracas

do século XX, seria a criação de centros recreativos e a participação da comunidade nos próprios programas, como um mecanismo de desenvolvimento social e comunitário da organização social. Com o 9º Congresso Panamericano da Criança, realizado em Caracas, em 1948, aprofundou-se a discussão sobre o enfoque dado aos direitos do “menor”; e em 1959, com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, criou-se o marco pelo qual a infância passou a ser valorizada e a criança considerada,…

governantes latino-americanas integram subconjuntos potencialmente mutáveis, e não conjuntos isolados e estancados. No primeiro subgrupo, o PSCh é a organização que mais se afasta do segundo subgrupo, e mais se aproxima da socialdemocracia, o que por convenção se considera a “centro-esquerda” do espectro político. No segundo subgrupo, o MAS é OIKOS | Rio de Janeiro | Volume 9, n. 2 • 2010 | ISSN 1808-0235 | www.revistaoikos.org | pgs 121-140 Fabricio Pereira da Silva | Esquerdas…

concepção de matemática que dá sustentação aos currículos e às práticas pedagógicas. Seção 2 - Concepções de Matemática e ensino Na Matemática, como em qualquer ciência, diversas são as concepções que explicam como esse conhecimento é construído. Caraça, matemático português, sintetiza esta questão, de forma magistral, na apresentação de seu livro “Conceitos Fundamentais da Matemática”, sob o título “Duas atitudes em face da Ciência”: A Ciência pode ser encarada sob dois aspectos…

de 1962 e do Decreto n.º 91/81 de 17 de Julho, ratificou a Convenção n.º 81 sobre a Inspecção do Trabalho na Indústria e Comércio e a Convenção n.º 129 sobre a Inspecção do Trabalho na Agricultura, adoptadas pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho (adiante designada OIT) nas sessões de 11 de Julho de 1947 e de 25 de Junho de 1969. De acordo com os artigos 20.º e 21.º da Convenção n.º 81 e os artigos 26º e 27.º da Convenção n.º 129, ambas da OIT, a autoridade central de…

................................................................................................ 171 2.1. O modelo ibero-americano do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América ........................171 2.2. O modelo europeu da Convenção de Aarhus sobre o acesso à justiça em matéria ambiental ........................173 3. Os novos modelos nacionais de processos coletivos e a participação pelo processo civil na defesa do meio ambiente ..........................................

índices de exclusão escolar; populações mais pobres, pessoas com deficiência, dentre outros, estavam sendo, cada vez mais, marginalizadas do processo educacional. A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (1999) são alguns dos mais importantes documentos produzidos sobre esse assunto. Documentos Internacionais 1948 -…

estipulavase que “no serán admitidos los señores españoles a no ser que respecto de alguno, por especial inclinación y benefícios hechos a la hermandad, si a la junta de oficiales y al padre capellán les pareciere conveniente, podrá ser admitido.”8 Essa convenção, discriminatória em relação ao branco espanhol, concedia ingresso, no entanto, aos índios, numa demonstração de que as castas, se desejassem, poderiam unir-se contra as elites dominantes, embora tal possibilidade jamais tenha se…

índices de exclusão escolar; populações mais pobres, pessoas com deficiência, dentre outros, estavam sendo, cada vez mais, marginalizadas do processo educacional. A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (1999) são alguns dos mais importantes documentos produzidos sobre esse assunto. Documentos Internacionais 1948 -…

mulheres para fins sexuais, em eventos de defesa dos direitos humanos, tais como: IV Conferência de Mulheres em Beijing (1995); a Consulta das Américas contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizada em Brasília (1996); a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional em Palermo, em (2000); e no I e II Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizados, respectivamente, em Estocolmo (1996) e em Yokohama (2001). Essa…

Famílias, reunida em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, considerando que é compromisso de todos elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias por meio de serviços de qualidade em saúde, educação, moradia e trabalho, declararam, 2004 como o ANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLlAS, almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção…