Convenção De Caracas

II Seminário: Universidade e Meio Ambiente. Belém – Pará. - Protocolo de Montreal/Canadá sobre a Camada de Ozônio (24 países). 1988 - Seminário Latino-Americano de Educação Ambiental em Buenos Aires/Argentina – PNUMA e UNESCO. - Declaração de Caracas/Venezuela. ORPAL/PNUMA Gestão Ambiental na América Latina. (Necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento). - 1º Congresso Brasileiro de Educação Ambiental – Ibirubá – RS. - Publicação da Edição Piloto do Livro: Educação Ambiental –…

Tratado de Santo Idelfonso, de 1777, iniciaram a formação territorial do Brasil e do continente23. Merecem destaque: em 1807, a viagem de Alexander von Humboldt, o Tratado de Caracas em 1859, o Tratado do Rio de Janeiro em 1928, os Protocolos de 1905, 1912 e 1928, o Tratado de Londres de 1901, o Tratado de Roma de 1904, a Convenção Especial e Complementar de 1926 e os Acordos de 1930 e 1932 que conseguiram estabelecer a atual fronteira. Esse imenso território colonizado por…

107 Newton Silveira DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO E SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, EM AÇÕES SOBRE MARCAS, PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS .. 129 Rodrigo de Assis Torres POR UMA RELEITURA DO ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS ................................................................................... 143 Camila Garcindo Dayrell Garrote e Pedro Marcos Nunes Barbosa COMO A REVALIDAÇÃO TEM SIDO TRATADA NO MARCO REGULATÓRIO…

Friendly (de agosto de • Walt Disney World Resort”. “Pacotes de Feiras e Congressos. Eventos empresariais é o melhor jeito de se manter atualizado e integrado no mercado de trabalho. Seja para um congresso, feira, convenção ou um encontro específico da sua empresa, neste segmento você encontra todo o suporte de que precisa. Confira os roteiros para eventos: • Principais eventos do Brasil e do mundo. • Roteiros para feiras…

Portuguesa, cuja adopção o Governo Brasileiro preconizou, pela voz do seu Ministro da Educação e Saúde, na sessão da Academia Brasileira de Letras realizada em 29 de Janeiro de 1942. No ano seguinte os dois Governos, Português e Brasileiro, negociavam a Convenção para a unidade, ilustração e defesa do idioma comum, assinada em Lisboa em 29 de Dezembro de 1943; e, entretanto, a Academia Brasileira de Letras dava também a lume o seu vocabulário ortográfico. Verificou-se então que entre os…

críticos e pelos interesses legítimos da cidadania, as ações globais dos governos e dos órgãos oficiais em prol do desenvolvimento sustentável” (COMCIÊNCIA, 2008). Por outro lado, os líderes governamentais então reunidos, assinaram a “Convenção sobre o Clima” e a “Convenção sobre a Biodiversidade”; endossaram a “Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” e a “Declaração de Princípios sobre Florestas”; e adotaram a “Agenda 21”. A Agenda 21 é…

para uma maior sustentabilidade global” (HELENE; BICUDO, 1994, p. 31). A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo Brasil em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 1994, é um importante instrumento de proteção à biodiversidade. Avaliando a importância da Convenção sobre Diversidade Biológica, Teodora Zamudio (1999) afirma que…

das Nações Unidas em 1945, após o fim da 2ª Guerra Mundial, foram estabelecidas as linhas mestras do controle internacional de drogas vigente até os dias de hoje, tendo sido concluídas três convenções sob seus auspícios, ainda hoje em vigor3 . A Convenção Única sobre Entorpecentes, aprovada em Nova Iorque em 1961, instituiu um amplo sistema internacional de controle e atribuiu aos Estados-parte a responsabilidade pela incorporação das medidas ali previstas em suas legislações nacionais,…

alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as formas de aplicabilidade da Lei Federal nº. 10.216 (Reforma Psiquiátrica) em conjunto com os Direitos humanos, com a Carta Magna de 1988, com a área Cível e Penal, com a Declaração de Caracas, com a Legislação Estadual, Portarias do Ministério da Saúde, Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), pertinentes à saúde mental, que se fazem necessárias para efetividade e fiel…

DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO…