Convenção Coletiva Recursos Humanos

convenções que versam sobre os Direitos Humanos do trabalhador. Esses princípios e direitos básicos, recolhidos em 8 convenções fundamentais da OIT, cobrem quatro áreas essenciais, quais sejam: liberdade sindical e direito à negociação coletiva; erradicação do trabalho infantil; eliminação do trabalho forçado; não discriminação no emprego ou ocupação. 7.1. A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E O RECONHECIMENTO EFETIVO DO DIREITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA A convenção fundamental da OIT…

globalização visa reduzir os custos de produção e disto decorre a redução da necessidade de recursos humanos (MÃO DE OBRA); (d) A globalização nada interfere na geração de empregos. 15. Os processos formais para a regulação do conflito trabalhista são: (a) A conciliação, a mediação, a arbitragem, a negociação coletiva e o acordo coletivo. (b) A conciliação, a mediação, a arbitragem, a negociação coletiva e a justiça comum. (c) O único processo formal é o dissídio. (d) A…

CONCILIAÇÃO PRÉVIA Tendo-se em conta o quanto exposto no art. 625-D da CLT, nos termos da Lei nº 9.958/2000, é a presente para informar que as partes representantes da categoria econômica e profissional, respectivamente, criaram por meio de negociação coletiva o NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA com sede na Avenida Cásper Líbero, nº 36 – 3º andar – cjs. 305/306, Centro, São Paulo, S.P. Assim, conforme disposição legal estabelecida no art. 625-D, parágrafo 2º, da norma…

forma coercitiva, como é o caso da Constituição, das leis, dos decretos etc. Por seu turno, fontes autônomas são aquelas elaboradas pelas próprias partes interessadas, sem qualquer intervenção estatal, como é o caso do costume, a convenção e o acordo coletivo, o contrato de trabalho etc. É o caso das fontes que decorrem da vontade das partes (DOMINGUES, 2011). Quanto à origem, as fontes podem ser: “a) estatais, quando provenientes do…

diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Todavia poderá a jornada diária de trabalho ser acrescida de horas suplementares ou extraordinárias, em número não excedentes a duas horas. Para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada…

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003474/2011 23/08/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR047123/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46212.015019/2011-27 NÚMERO DO PROCESSO: 23/08/2011 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 76.687.433/0001-29, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO VITOR DIAS DA ROSA; E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CLECIA SORAIA Relevância do Planejamento dos Processos de RH. Luís Euardo Magalhães 2013 WELLINGTON BARBOSA DA SILVA Relevância do Planejamento dos Processos de RH. Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Auditoria em Recursos…

Unidade 04 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS Legislação: Constituição Federal: art. 7º, XVII. CLT: artigos 129 a 153. Convenção n° 132 da OIT - Organização Internacional do Trabalho 1. Conceito. Orlando Gomes: “É o direito do empregado de interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável a cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres de restauração orgânica e de vida social.”…

DO TRABALHO O trabalho deverá conter as seguintes partes: • INTRODUÇÃO – na introdução, você deverá citar o objetivo do trabalho e as etapas que serão percorridas para cumprir o objetivo. UNOPAR VIRTUAL Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos • DESENVOLVIMENTO – no desenvolvimento você deverá realizar uma pesquisa bibliográfica utilizando especialmente os livros das disciplinas e outras fontes sugeridas pelos professores, incluindo:  Apresente um breve panorama de…