Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

Aluno: Raimundo César Pereira da Cruz Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho Profª.: Lorena Gama Curso: Direito 7º Semestre Noturno 1º Avaliação Questão 2 – Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Coletivo do Trabalho, analise as proposições abaixo e julgue os itens Verdadeiro ou Falso. (0,30 cada proposição). ( ) I – O principio da liberdade sindical, previsto na Convenção n. 87 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil baseia-se essencialmente na idéia de que os…

evidente prejuízo. 3. NOS TERMOS DA CF, ART. 7º, XIII O QUE SE CONSIDERA JORNADA NORMAL DE TRABALHO? A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. Sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 horas semanais. 4. QUAL DEVERÁ SER A JORNADA DE TRABALHO NO CASO DE EMPREGADO QUE TRABALHEM EM TURNOS ININTERRUPTOS DE…

Analise as afirmativas abaixo sobre a Greve: Greve é a suspensão temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador. A categoria que se prepara para entrar em greve pode iniciá-la sem aviso prévio, já que a greve é um direito e assim surtirá melhores efeitos. Durante a greve é permitida a rescisão do contrato de trabalho com a demissão do grevista e a contratação de trabalhadores substitutos. A doutrina divide a greve em dois momentos -…

Direito Coletivo do Trabalho O direito coletivo do trabalho regula as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e ou entre as organizações e empregadores diretamente. Maurício Godinho Delgado define o direito coletivo do trabalho como “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das…

INTRODUÇÃO Primeiramente, é de suma relevância mencionar que a Greve é definida pela Lei 7783/89 como uma suspensão coletiva, de forma temporária e pacífica, da prestação pessoal dos serviços por parte da classe obreira. Dessa forma, fica evidente, ao analisarmos a supracitada legislação, que para que haja o exercício legítimo do direito de greve deverão ser respeitados, de forma imperativa, determinados requisitos, como por exemplo, o uso coletivo deste instituto, de forma…

pela Organização Internacional do Trabalho. II – No Brasil adotamos a liberdade sindical com controle das associações sindicais pelo Estado. III – No Brasil adotamos um modelo sindical que tem por principal característica a supressão da luta de classes. C - todas as alternativas são falsas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa (C) Comentários: C - No Brasil temos "Liberdade Sindical", mas não a "Liberdade Sindical PLENA", a qual encontra-se prevista na convenção 87 da OIT, não…

O Direito Coletivo do Trabalho vêm regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características, na maioria das vezes, essa representatividade se dá por um sindicato que pode ser tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Os sindicatos destinam-se a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora das normas que regem os próprios grupos, além de constituir normas que vão determinar direitos e obrigações para

conciliação; NEGOCIÇÃO DIRETA Autonomia Privada coletiva: representa o poder das partes envolvidas criarem as normas jurídicas que regularão seus interesses. Adequação setorial negociada: principio que condiciona a autonomia privada coletiva à tutela do patamar civilizatório mínimo. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA É o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalhos aplicáveis às relações individuais de trabalho. Da…

tribunal federal que diz que tal princípio não fere a liberdade sindical. E com o desmembramento para a criação de outro sindicato, não estará ferindo o princípio da unicidade sindical 2. Explique e diferencie de greve de lock out A evidente diferença entre a GREVE e o LOCKOUT, é que a greve , diante da atitude do empregador, atinge todos funcionários da empresa, pois trata-se de uma ato de “fechar as portas” da empresa não permitindo que nenhum funcionário adentre, independente da…

representatividade no trabalho. E um ato jurídico pactuado entre sindicatos e empregados e de empregadores, para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias. Uma convenção coletiva de trabalho acaba determinando obrigações e direitos às partes,que devem ser respeitada durante sua vigência. Ressalta-se que suas clausulas não podem ferir direitos previstos na legislação sob pena de nulidade. Negociação coletiva, e a convenção coletiva…