Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

1. Conceito O direito coletivo do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre empregados e empregadores, que são considerados coletivamente, principalmente na forma de entidades sindicais, os quais dão forma ao modelo sindical. Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” 2. Histórico Na…

DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO. As formas de solução dos conflitos coletivos podem ser: a) Autocompositivas, como os acordos coletivos, convenções coletivas. b) Heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve constitui um meio de autodefesa ou instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito. Não é a greve em si que soluciona o conflito, pois a greve possui…

1. a) Acordos coletivos de trabalho são negociações realizadas entre as empresas, ou seja, é uma espécie de pacto entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que se estabelecem condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. Estes acordos coletivos são ajustes entre os sindicatos dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Não se aplicam a todas as categorias. Este acordo envolve apenas os integrantes da empresa que o fez com o sindicato, não se abrange…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................2 2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.....................................................................................3 2.1 CONCEITO....................................................................................................................3 2.2 OBJETIVOS......................................................................................

CONSEQÊNCIAS JURIDICAS Em uma visão geral, é correto afirmar que conforme o artigo 2º da lei 7.783-89, greve é a “suspensão coletiva, temporária e pacífica total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador”. Na interpretação do artigo citado acima, o professor Maurício Godinho Delgado, ensina que a greve deve ser compreendida como: "[...] a paralisação coletiva provisória, parcial ou total, das atividades dos trabalhadores em face de seus empregadores ou tomadores de…

TRABALHISTAS E SINDICAIS Salvador 2013 BÁRBARA FERREIRA CARMEN CRISTINA CLAUDILENE BISPO GLEIDE RAMOS JEAN VAZ LORENA TRINDADE MANUELA BLANCO PALOMA BARRETO TUANE VANESSA RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Trabalho em grupo apresentado como requisito parcial da disciplina Administração de Recursos Humanos I do curso de graduação tecnológica em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio da Bahia, sob a orientação do…

Editora: Atlas Livro: direito do trabalho- ano 2014 – pag: 386 Lockout e a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociações ou dificultar o atendimento de reivindicações do empregador (art.17 da lei n 7.783/89 ). Caso assim proceda ao empregador, os trabalhadores terão direito a percepção durante o período de paralisação (parágrafo único do art.17 lei n 7.783/89 ), configurando hipótese de interrupção do contrato de trabalho. Lockout…

TRABALHO SOBRE DIREITO COLETIVO DE TRABALHO A- QUANTO AOS CONFLITOS COLETIVOS: A palavra “conflito”, derivada de conflictus e confligere, quer dizer embate de pessoas, luta, pendência, oposição. É utilizada para designar a contraposição de interesses entre duas ou mais pessoas. Há uma sucessão de significados de três palavras relevantes à compreensão da matéria, a saber, conflito, controvérsia e dissídio. Conflito é a contraposição de interesses; controvérsia é o procedimento por meio do qual

Direito do Trabalho A necessidade do comum acordo à propositura do dissídio coletivo 2 MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho – 20 ed. – São Paulo : Atlas, 2004. “(...) o direito coletivo do trabalho opõe-se ao direito individual do trabalho, pois este trata regra geral, do contrato de trabalho, enquanto aquele versa sobre a s relações coletivas de trabalho, mormente as regras coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho.” p.697. “(...) os conflitos são também denominados