Convenção Coletiva De Trabalho Requisitos E Formalidades

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com ora em curso perante esse E. Tribunal Regional do Trabalho, ciente dos termos do v. Acórdão de fls. , divulgado no DEJT em 04/10/2012 (quinta-feira), sendo considerado como data de publicação para efeito de contagem de prazo processual o dia 05/10 (sexta-feira), nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº

DESLIGAMENTO Atribuições: Recrutamento Jornada de Trabalho Rescisão do contrato de Trabalho Seleção Folha de Pagamento Integração Benefícios Justiça do Trabalho Registro Tributação e fiscalização Fiscalização O Setor de Admissão de Pessoal: tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do individuo na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem inicio na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar…

Historia do Trabalho Na escravidão o trabalhador (T) era uma coisa, não pessoa do direito. No feudalismo o T era protegido pelo senhor e este não permitia sua liberdade. Na idade média havia as corporações de ofício: Mestres (proprietários), companheiros (T livres) e aprendizes. A Revolução industrial foi a razão para o surgimento do DT. As péssimas condições de trabalho e o T de mulheres e jovens gerou uma questão social e o surgimento sindical. Então o estado passa a intervir nesta relação. A

– 398987 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BARROS RA – 393787 JOSÉ IZAQUIEL DE AGUIAR SILVA FERREIRA RA – 395910 ERISMAR ANDRADE DOS SANTOS RA – 393813 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera Uniderp, para obtenção da nota parcial referente a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sob a orientação da tutora Maria de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceitos 2. Evolução Histórica 3. Características 4. Funções 5. Natureza Jurídica 6. Características 7. Fontes 8. Interpretação 9. Aplicação da Lei Trabalhista no Tempo 10. Aplicação da Lei Trabalhista no Espaço 1) CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Conjunto de normas jurídicas que visam regular a relação de trabalho subordinado, definir os seus sujeitos e as instituições e…

recuperação física e psíquica do trabalhador, haja vista o desgaste vivenciado após um ano de atividade laboral”. 1.1 - PERÍODO AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador adquira o direito às férias). 1.2 – PERÍODO CONCESSIVO – Art. 134 (em regra) e Art. 136 (do empregador) da CLT. (tempo em que o empregador tem para dar as férias, tendo um prazo máximo de…

Direito do Trabalho I DIREITO DO TRABALHO Prof.Silvio Cirilo INTRODUÇÃO - HISTÓRIA ...............................................................................................................1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES ..............................................................................................................3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO...........................................................................4 RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM…

ATPS – Direito do Trabalho RIO GRANDE - RS AGOSTO - 2013 ATPS Direito do Trabalho Este trabalho é referente as Atividades Práticas Supervisionadas etapa 1, da disciplina de Direito do Trabalho , do 3° semestre do curso de Direito, Turma B da Faculdade Anhanguera de Rio Grande, ministrado pela Professora Luciana. Rio Grande/RS Abril de 2014 Qual a relevância do estudo dos princípios

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de discutir sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos, quais sejam: assistenciais e confederativas, quanto à sua compulsoriedade e, principalmente, quanto à cobrança face a oposição do trabalhador empregado e do empregador, o que demonstra grande relevância ao Direito Constitucional de associação do trabalhador, ao Direito do Trabalho e, principalmente, a vida de todo o trabalhador no Brasil. É de conhecimento público a…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego