Convenção Coletiva De Trabalho Requisitos E Formalidades

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____. ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO -SP ALESSANDRA VIDAL COELHO DAS CHAGAS, brasileira, solteira, garçonete, nascida aos 18/12/1983, filha de Fátima Aparecida Vidal Coelho, portadora da CTPS nº 001743 série 00267-SP, Cédula de Identidade Registro Geral nº 42.530.464-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.391.288-76, PIS n.º 209.80128.01-8 , residente e domiciliada na Rua Gregório Gutierres, 25, casa 04, Americanópolis

da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade da Sentença Arbitral Conclusão Referências Bibliográficas Introdução: O presente trabalho é uma pesquisa acerca da Lei da Arbitragem, que foi regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, a qual é um sistema alternativo, simples,…

proporciona intenso fluxo de pessoas e riquezas (turismo). A própria Declaração Universal dos Direitos do Homem consagrou as férias: “toda pessoa tem direito ao descanso e à remuneração, especialmente a uma limitação racional das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.” A CRFB/88 trouxe uma importante novidade pois, além de prever o gozo de férias anuais remuneradas, concedeu um terço a mais do que o salário normal (art. 7º, XVII). Vtb. Súmula…

PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO www.portalexamedeordem.com.br PRIMEIRO SIMULADO - OAB 2011.2 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Em face da sentença abaixo, você, na qualidade de advogado do reclamante, deverá interpor o recurso cabível para a instância superior. 1º VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ Processo nº 2508-86.2011.5.03.0015 – Rito Ordinário AUTOR: Paulo Souto RÉU: Confidencial LTDA Aos 24 dias do mês de novembro de 2011, às 10 horas, na sala de audiências desta Vara…

DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FRANCA 2013 A Teoria Geral do Direito do Trabalho é fundamental para o início de qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho. Tal situação se deve ao fato de que esta teoria traz a evolução histórica do Direito do Trabalho, com todas as fontes formais e materiais que deram origem a este ordenamento jurídico, bem como os conceitos básicos ao estudo, quais sejam, os de empregado, empregador e do contrato de trabalho. No Brasil, as…

1- INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo analisar o contrato de emprego provisório normatizado pela lei 9.601/98, comparando suas condições de contratação com as contratações por prazo determinado já previstas no ordenamento pátrio e com as determinações constitucionais, descrever os principais benefícios concedidos aos empregadores, seus reflexos nos direitos dos empregados, bem como os efeitos que essa lei pretendeu causar na economia nacional. 2- CONTEXTUIALIZAÇÃO Em função de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE/SP PROCESSO Nº 0000.00.0.000 RECLAMADA, neste ato representado por seu representante legal, por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS ALEGADOS 1. Diz o RECLAMANTE que foi admitido pela reclamada…

Trabalho Relações Trabalhistas Faculdade Paraíso Professora: Verônica Masagão Aluna: Vivian Castro Período: 3º Manhã Curso: Administração Relações Trabalhistas Referem-se ao relacionamento entre a organização, os seus membros e os sindicatos que os representam. As políticas de relações trabalhistas podem ser de cunho paternalista, autocrático, de reciprocidade ou particular, que envolve a co-responsabilidade do sindicato na manutenção do clima

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO saraivajur.com.br Visite nosso porta! Henrique Macedo Hinz Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais — PUCSP. Doutorando em Economia Aplicada — UNICAMP. Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 152Região. Professor da Faculdade de Direito das Faculdades de Campinas FACAMP — c do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da UNICAMP. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Editora Saraiva ISBN 85-02-05477-5 D a d o s in te r n a c io n a is de C a ta

Miranda, Jennifer Barbosa, Rodrigo Cardoso, Sandra Tavares, Wesley, Wevertom Sousa Trabalho apresentado como requisito parcial para Obtenção de Aprovação na disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico No curso de Pedagogia, na Faculdade Para o Desenvolvimento Sustentável Da Amazônia –FADESA. Professor: Adelson Campos INTRODUÇÃO Neste trabalho o grupo procura falar sobre POLIFONIA, e O QUE É E PARA QUESERVE A ESCRITA. Baseando-se em relatos…