Convenção Coletiva Aula Tema 7

Direito Internacional - Profa. Michele - Em: 12/03/14 Lei n 4657/1942 Art. 7 ao 19 D. Internacional privado Lindb: art 4 - comissoes - ausencia de lei (infraconst) Analogia - costumes - P. Gerais de Direito cf : art. 7,I cf inconst. por omissao ( ADO - MI) * teoria concretista *crit. cronologico *crit hierarquico *crit. especialidade Antinomia diferente (pluralidade de leis) (Postmortem)* CC/1916 - Cc /2002 União estável: 1978 - 1991 (morte) 2012, ação *art. 2028,cc - prescrição Art.

pelo aprendizado, pelas longas horas de diálogo e pelos questionamentos e a eterna insatisfação do saber. “A poética da amizade que se faz sendo” (Chagas,M. 2002). Durante o ano letivo, foi possível despertar o(s) Eu(s) que se revelava(m) a cada aula, com os diálogos e trocas entre os amigos Denise Xavier, Adriana Galveias, Gabriela Figurelli, Lino Rodrigues, Vitorino Guerra e Francisco, momentos em que os questinomentos e insatisfações mostravam gradualmente a identidade de cada…

houver mais de dez empregados; e outras dirigidas ao estabelecimento, como é o caso dos dispositivos que tratam da sucessão. 6. A onerosidade na relação de emprego significa que o empregador paga, promete pagar ou tem a obrigação de pagar salários. 7. A subordinação se distingue da sujeição pessoal do empregado, porque a primeira visa não o trabalhador, mas a atividade por ele desempenhada. 8. O poder de direção do empregador implica na faculdade de ditar normas para a organização do…

Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes “prioridade absoluta” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade. Neste sentido, a Lei Federal 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Sessão/Subsessão de dissídio coletivo CIPA  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes DSR/RSR  remunerado FGTS  serviço Descanso/Repouso semanal Fundo de garantia por tempo de ACT  Acordo coletivo do trabalho CCT  Comissão coletiva do trabalho Introdução doutrinária: Direito do trabalho ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos…

CURSO TOGA ESTUDOS JURÍDICOS CURSO PREPARATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Prof: Fábio Goulart Villela Aula: Trabalho Escravo e Formas Degradantes de Trabalho 1. Introdução:  O verbo trabalhar vem do latim vulgar tripaliare, que significa torturar, e é derivado do latim clássico tripalium, antigo instrumento de tortura.  Através dos tempos, o vocábulo trabalho veio sempre significando fadiga, esforço, sofrimento, cuidado, encargo, em suma, valores negativos, dos quais se

curva ascendente do desemprego estrutural em nosso país, devido à constante eliminação de postos de trabalho em função do avanço da tecnologia e das novas formas de gestão e processos organizacionais. O trabalho busca aplicação da teoria dada nas aulas presenciais da matéria de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Na etapa um, buscamos o conhecimento na História do Trabalho no Brasil, a Evolução histórica do direito do trabalho em geral. Utilizando para isto a prática…

trabalho de Legislação Trabalhista e Previdenciária foi desenvolvido no intuito de subsidiar nossas dúvidas e questionamentos na área de pessoal, já que em breve estaremos atuando na área ou equivalente . Com base nas aulas do Técnico em Administração do ano de 2013 e pesquisas. Abordaremos temas como: adição, contrato de trabalho, obrigações do empregador, descontos na folha de pagamento, férias, décimo terceiro, horas extras, INSS, entre outros, como seus respectivos cálculos. Também…

que se esgotar as possibilidades de conciliação ou acordo amigável, para, somente depois disso, se pensar em rompimento de contrato de trabalho. Sugiro ainda que consulte o seu sindicato a respeito de alguma cláusula de acordo coletivo ou convenção coletiva que preveja casos semelhantes ao seu de comissionista que tem a carteira de clientes diminuída. Verifique ainda no sindicato qual o salário da categoria e quais os benefícios negociados anualmente. Enfim, tomados estes cuidados,…

influência decisiva nos momentos mais importantes da minha formação universitária e profissional. Aos demais professores responsáveis pelas disciplinas ministradas ao longo do curso de Pós-Graduação, que, com competência e seriedade, trouxeram em suas aulas e seminários subsídios importantes para a elaboração da tese: Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, Professor Doutor Kazuo Watanabe, Professor Doutor José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Doutor Enrique Ricardo…