Convenção Coletiva Aula Tema 7

[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia.…

lei material de uma delas que apontes a solução mais apropriada ao problema levantado. O Princípio do pacta sunt servanda, aqui no Direito Internacional Privado encontra assento na aplicabilidade e interpretação dos tratados. Nesse sentido a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados dispõe na Parte III do seu texto, sobre a observância, aplicação e interpretação dos tratados. Assim, diz respeito ao pacta sunt servanda, todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido de boa-fé

e peculiaridades da unicidade sindical; 3.2 Visão doutrinária: posições favoráveis e contrárias à unicidade sindical; 3.3 PEC n.º 29: fim da unicidade sindical?; 4 Pluralidade sindical; 4.1 Pluralidade sindical: conceito e particularidades; 4.2 Convenção n.º 87 da OIT: em defesa da pluralidade sindical; 4.3 Pluralidade sindical: posições doutrinárias; 5 Unidade sindical; 6 Conclusão. INTRODUÇÃO “O Direito Coletivo do Trabalho cumpre função social e política de grande importância. Ele é…

Elisabete AULA 1 – sexta-feira, 9 de março de 2012 Tema essencial: regulamentação das atividades de risco e perigosas Outro tema faltante: questão do patrimônio cultural (origem e mecanismos do conceito). Direito Internacional do Meio Ambiente: é uma disciplina nova; tem um histórico curto, de cerca de 70 anos. Efetivamente, os conhecimentos científicos que levaram ao despertar da necessidade de relações harmoniosas com a natureza, é um conhecimento bastante recente. AULA…

| | 04 - ADMISSÃO DE APOSENTADOS | | 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA | |

DOS PROVA ÚLTIMOS UMA NOÇÃO DE TEXTO; TIPOLOGIA DE TEXTOS NOS (narração, descrição, dissertação); discursivas de um total de 200 pontos. Como na ampla concorrência foram 427 vagas, consegui pular 562 posições graças as minhas discursivas. Suas aulas foram fundamentais para meu bom desempenho e conquista da aprovação. Mais uma vez agradeço pela ajuda. Um abraço, Luciano Guimarães. MUDANÇAS NAS PROVAS DISCURSIVAS EXAMES DISSERTAÇÃO EXPOSITIVA - ESTUDO DE CASO E QUESTÃO DISCURSIVA…

extrai da simples leitura da Súmula Vinculante nº 23 dessa Corte Maior, segundo a qual conferiu competência à Justiça Laboral para julgar as ações possessórias decorrentes do direito de greve. Destarte, este estudo está conduzido para estudar esse tema, o que será feito por intermédio da metodologia de pesquisa bibliográfica articulada com os métodos dialéticos e dedutivos. Palavras chave: ações possessórias; justiça do trabalho; cabimento. INTRODUÇÃO Estamos vivenciando uma nova…

da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis ás regras individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. Parte I Direito individual do trabalho e divisão O direito individual do trabalho tem como objeto as relações entre empregados e empregadores e situações semelhantes, que recebem tratamento análogo,…

composta 1 Projeto desenvolvido pelo Laboratório de Antropologia dos Processos de Formação (Lapf) do Departamento de Educação da PUC-Rio, cujo objetivo foi produzir um panorama da situação das comunidades quilombolas no estado, com foco em três temas: a regularização fundiária, o campo das chamadas manifestações culturais e situação educacional destas comunidades, incluindo aí as eventuais propostas em curso de “educação diferenciada” para quilombos. 2 O texto Constitucional…

direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto 2.a. Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Gramáticas diferenciadas de direitos. O ius cogens…