Convenção 158 Oit

4 Economia informal: aspectos conceituais e teóricos Escritório da OIT no Brasil 2010 Documento de Trabalho n. 4 Economia informal: aspectos conceituais e teóricos José Dari Krein Marcelo Weishaupt Proni Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2010 1ª edição 2010 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações…

prevent this harmful activity to Brazil and the traditional knowledge keepers. Keys-words: Biopiracy. Traditional knowledge biodiversity related. Brazilian Amazon. Genetic patrimony. LISTA DE SIGLAS CDB – Convenção sobre a Diversidade Biológica CEGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento CPI – Consentimento Prévio Informado CTA – Conhecimento Tradicional…

DE RISCOS AMBIENTAIS 1. OBJETIVO: O presente trabalho consolida em parecer técnico sobre as atividades e condições da trabalho existentes na planta administrativa e industrial da unidade CONPASUL Construção e serviços Ltda, situada na Rodovia BR 158, Estrada p/ Três Barras – Itaara / RS, vistas sob aspectos de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, normatização segundo a legislação vigente. 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES: Para a elaboração deste Levantamento de Riscos Ambientais…

Relativas à Segurança e Medicina do Trabalho 7.1.17 Normas Internacionais de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional 3 7.1.17.1 Norma OHSAS 18000 - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional SMS 7.1.17.2 Norma ILO-OSH da OIT 7.1.17.3 Norma BS 8800 - Diretrizes para Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional 7.1.17.4 Norma SA 8000 - Norma de Responsabilidade Social 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 BIBLIOGRAFIAS RECOMENDADAS, DA FUNDACENTRO 10…

Estados de boa-fé, respeitar e exigir que respeite aquilo que contrataram no cenário Internacional. Direito das Gentes: São normas consuetudinárias, ou seja, direito costumeiro, conforme o costume de cada país. Art.27 da Convenção de Viena de 1969: sendo uma convenção especifica sobre direito dos tratados. Esse artigo passa um preceito fundamental que basicamente é assim; “nenhum Estado pode invocar o seu Direito interno como justificativa para o descumprimento de um preceito…

Brasileiro de Geografia e Estatística ISO – International Standardization for Organization LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NBR – Norma Brasileira NSC - National Safety council NR – Norma regulamentadora OIT - Organização Internacional do Trabalho OSH-MS - Workshop on Occupational Safety and Health Management Systems PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat PME - Pequenas e Médias Empresas PPL – Problema…

considerado um trabalho para consumo que não gera renda, e, como tal, é desvalorizado e invisibilizado. Trata-se de um dos trabalhos mais precarizados e desprotegidos no mundo todo. A partir dessa constatação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) inicia uma discussão de fundamental importância sobre a necessidade de um instrumento internacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos. A elaboração deste instrumento visa garantir que os direitos fundamentais do…

licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa); auxílio-doença previsto no INSS e auxílio-doença-acidentário (neste caso conta como tempo de serviço, artigo 4º, CLT); aposentadoria por invalidez (art. 475 da CLT);…

econômicos, financeiros, técnicos, etc – ver, nesse sentido, o art. 165 da CLT). Diante da denúncia da Convenção 158, da OIT, em dezembro de 1996 (após sua ratificação, em abril do mesmo ano), não há proteção contra a dispensa arbitrária hoje no Brasil (com exceção da indenização já mencionada). Hoje, entretanto, o STF está analisando a constitucionalidade da denúncia a referida Convenção, pois realizada pelo Presidente da República, sem aprovação do Congresso Nacional, e fora do…

Ocupacional. NR 6 - Norma Regulamentadora 6. NR 9 - Norma Regulamentadora 9. NR 18 - Norma Regulamentadora 18. PPRA - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. EPI - Equipamentos de Proteção Individual. EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva. OIT – Organização Internacional do Trabalho. CPR’s – Comitês Permanentes Regionais. CPN – Comitês Permanentes Nacionais. FETICOM /SP - Federação Dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo.…