Convençao

Convenção Interamericana sobre prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. - Histórico da Convenção Em 1993 foi adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. Foi a partir da definição dada por tal instrumento ao termo “violência contra a mulher” que o problema passou a ser tratado como específico. Segundo Flávia Piovesan a definição dada por tal instrumento internacional à violência contra

Efeitos /Resultados da Convenção A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial objetiva fundamentalmente combater e proibir a discriminação racial, mas também promover a igualdade. Estes são os dois eixos centrais da Convenção, que combina, deste modo, uma vertente repressiva com uma vertente promocional, no que diz respeito à implementação do direito à igualdade.Ao avaliar o impacto jurídico da Convenção no Direito Brasileiro, constata-se uma grande evolução…

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes Protocolo Facultativo Convenção Interamericana Introdução e sumário Definição de Tortura, tipos e exemplos Evolução Histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Protocolo Opcional Convenção americana sobre Direitos Humanos Convenção

SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Área de Direito do Trabalho. ORIENTADORA: Profª. Esp. Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A…

A Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista no Brasil: Ações Afrmativas. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a…

água s sobrejacentes do espaço aéreo acima dessas águas. 2 - O exercício dos direitos do Es tado costeiro sobre a plataforma continental não deve afectar a na vegação ou outros direitos e liberdades dos demais Estados, pr evistos na presente Convenção, nem ter como resultado uma ingerência injustificada neles. Artigo 79.º Cabos e ductos submarinos na plataforma continental 1 - Todos os Estados têm o direito de colocar cabos e ductos submarinos na plataforma contin ental de…

Max Weber vê a sociedade, Fragmentada diversidade de valores, Diversa diversidade de aspectos e pensamentos e valores. Plural pluralidade de idéias e valores. Múltipla de pontos de vista. O que é politeísmo de valores síntese para se entender a sociedade. A ética protestante e o espírito do capitalismo são usados como construção da sociedade moderna ocidental. Maior presença protestante nos negócios da economia capitalista.*Proprietários, *Posições de Comando, Ética…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DF GABRIEL CARLOS FERREIRA XAVIER, (qualificação completa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 e seguintes do CPC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. RESSARCIMENTO em face de ESPAM, ESCOLA SUPERIOR PAULO MARTINS, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.297.324/0004-30, e PROJEÇÃO

.................................. 10 Figura 6 – Organograma do Secretariado da Convenção da Basiléia................................ 21 Figura 7 – Limites do Mar................................................................................................. 28 Figura 8 – Subdivisões Regionais da Convenção de Roterdã............................................ 29 Figura 9 – Status das ratificações da Convenção de Estocolmo em maio de 2011......... 30 Figura 10 – Nações Signatárias…

é referente à convenção americana de direitos humanos que foi aprovada em 22 de novembro de 1969 na Conferência de São José da Costa Rica. A maior parte dessa Convenção reproduz declarações de direitos que constam no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, e os órgãos competentes para supervisionar o cumprimento de suas disposições aproximam-se do modelo de Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950. Já o segundo texto que segue o estudo, trata-se da Convenção…