Convençao

Presidente, Sr(a). ORIZOMAR ARAUJO SIQUEIRA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2013 e a data-base da categoria em 1º de abril. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)…

1. INTRODUÇÃO A Convenção Coletiva de Trabalho trata-se de acordos entre os sindicatos e os empregadores. O artigo 611 da CLT reza que a “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”. A mesma surgiu na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando vários benefícios,

[pic][pic] |CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 | | | |NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | |MR037882/2010

UNICAP DIREITO DIREITO DO TRABALHO II TURNO:MANHÃ TEMA: Acordos e Convenções Coletivas A convenção coletiva resulta de negociações entabuladas por entidades sindicais, que as dos empregados, que a dos respectivos empregadores. Envolve, portanto, o âmbito de categoria, seja profissional (obreiros), seja econômica (empregadores). Seu caráter coletivo e genérico é, assim, manifesto. As convenções coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas (normas autônomas), isto…

A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. vem acumulando experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre as mais diversas matérias, tais com o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico,…

CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS, CELEBRADA EM NOVA IORQUE AOS 10 DE JUNHO DE 1958 Artigo I 1 — A presente Convenção aplica-se ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais proferidas no território de um Estado que não aquele em que são pedidos o reconhecimento e a execução das sentenças e resultantes de litígios entre pessoas singulares ou colectivas. Aplica-se também às sentenças arbitrais que não forem consideradas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. ENTENDIMENTO DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2 Unidas pela infância 3 3. EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 6 4. A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 7 Parte I 8 Parte II 13 Parte III 14 6. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA ATUALIDADE 15 7. A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO INTERNACIONAL 17 Histórico dos direitos da criança nos Estados Unidos da América 17 Os direitos da Criança nos EUA 18…

A Convenção Jacobina e o terror Cena 1 Narrador: Nas reuniões da Assembleia Nacional Constituinte, sentados á direita, estavam os deputados girondinos. Á esquerda ficavam os representantes da pequena burguesia jacobina. 1. Robespierre: Vos, estais aqui hoje nessa reunião, para decidir o futuro desse país. Porque aquele inútil... aquele inútil... queria nos dar o golpe. Ele pretendia unir-se aos nobres exilados e invadir a França com o apoio de exércitos estrangeiros num golpe…

Convenção coletiva de trabalho Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre…

Condomínio - Condomínio ESCRITURA RERRATIFICADORA DE CONVENÇÃO REGULADORA DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL, SITUADO NA AV. BRASIL, 000, DENOMINADO "EDIFÍCIO DAS FLORES", NA FORMA ABAIXO: SAIBAM, ETC, ... compareceram partes entre si justas e contratadas, como OUTORGANTES e RECIPROCAMENTE OUTORGADOS, doravante simplesmente designados "Condóminos" a saber: - os presentes reconhecidos como os próprios por mina Tabelião e testemunhas no final nomeadas e assinadas, do que dou fé.…