Convençao De Guatemala

Do São Francisco Aluno: Felipy Erickson Freire dos Anjos Período: 1º Turma: A Professor: Marcos Tuxá Disciplina: Metodologia Convenção 169 da OIT: os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante…

que é pessoa com deficiência? No Brasil há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção nº 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, que foi promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Ambas conceituam deficiência, para fins de proteção legal, como uma…

economicamente os países membros, combater o trafico de drogas e armas, combater a lavagem de dinheiro e corrupção. Os países que fazem parte são; Argentina,Bolivia,Brasil,Chile,Colombia,Costa Rica, Cuba,Republica Dominicana,Equador, El salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua,Panamá, Peru, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela, Barbados, Trinidad e Tobago, Jamaica , Granada, Suriname, Dominica, Santa Lúcia, Antígua e Barbuda, São Vicente e Granadinas, Bahamas, São Cristóvão…

htm 2.2 Os tipos de deficiência No Brasil há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção nº 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, que foi promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Ambas conceituam deficiência, para fins de proteção legal, como uma…

número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica 9. Íntegra do Decreto no. 3.956, de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala) 10. Resolução do Conselho Nacional de Educação nº1/2002, define que as universidades devem prever em sua organização curricular formação dos professores voltada…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 208, INCISO III ............................................................................................................. 8 4. SOBRE A LDB E A CONVENÇÃO DA GUATEMALA ....................................................................... 8 5. COMO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONVENÇÃO DA GUATEMALA? ..............................11 6. “T RATAR IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS” ................................................13 7.…

DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 198

á educação básica á todos. 1994 Declaração de Salamanca – Pessoas com necessidades especiais devem ter acesso á escola regular, que deverá pensar em uma Pedagogia centrada na criança, capaz de atender as suas necessidades. 1999 Convenção de Guatemala – Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiências. 2001 Resolução CNE/CEB no. 2/2001, no art. 2º. Determina: Os sistemas de ensino devem matricular todos os…

a Quinta Conferência Internacional Americana (Santiago, Chile) adotou o Tratado para Evitar ou Prevenir Conflitos entre Estados Americanos (Tratado de Gondra) e em 1933 a Sétima Conferência Internacional Americana (Montevidéu, Uruguai) adotou a Convenção sobre os Direitos e Deveres dos Estados, que reafirmou o princípio de que "os Estados são juridicamente iguais, desfrutam iguais direitos e possuem capacidade igual para exercê-los", reiterou o princípio de que nenhum Estado tem o…

Deficiência para Lei de Cotas No Brasil há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção nº 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, que foi promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Ambas conceituam deficiência, para fins de proteção legal, como uma…