Resenha critica oit

Faculdade De Ciências Humanas e Exatas Do Sertão Do São Francisco
Aluno: Felipy Erickson Freire dos Anjos
Período: 1º Turma: A
Professor: Marcos Tuxá Disciplina: Metodologia

Convenção 169 da OIT: os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais

A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Depois de quase 20 anos de sua aprovação, a OIT vem acumulando experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre as mais diversas matérias, tais com o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, tratamento penal e assédio sexual Durante esse tempo, a OIT identificou tanto as limitações dos mecanismos internacionais de pressão como a sua força de persuasão interna nos países. A experiência da OIT demonstra a importância de haver instâncias diferentes das nacionais para discutir o alcance e conteúdo dos direitos em sua aplicação concreta. Essa instituição integrante do Sistema das Nações Unidas criou mecanismos próprios de acompanhamento e assessoria e tem acumulado experiência sobre os problemas de implementação das normas com base em sua Convenção. A OIT, pela sua composição tripartite e longa experiência, tem um ágil sistema de monitoramento e controle de suas Convenções e Recomendações, ferramentas na luta pela implementação dos direitos dos povos indígenas, como tem sido demonstrado no Paraguai, Colômbia, Bolívia, Peru e Equador, onde a pressão exercida pelo órgão, ao lado dos movimentos nacionais, tem obtido conquistas na aplicação tanto dos dispositivos da Convenção quanto de normas nacionais de