Convençao De Guatemala

Na América do Sul, como o Brasil, o Chile e o Peru ainda mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das…

SALAMANCA – DIVISOR DE ÁGUAS COMO PERSPECTIVA DE ACESSO DE TODOS À EDUCAÇÃO ESCOLAR.......................................................................................... 11 UNIDADE 3 - CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA GUATEMALA - 1999…

para todos. Rompimento com a lógica da exclusão       Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 Constituição Federal – 1988 Conferência Mundial sobre Educação para Todos – Jomtien – 1990 Declaração de Salamanca – 1994 Convenção de Guatemala – 1999 – no Brasil Decreto 3956/2000 Resolução n.2/2000- Diretrizes Nacionais da Ed. Especial Reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando…

todos, aceitando as diferenças individuais como atributo e não como obstáculo e valorizando a diversidade para o enriquecimento das pessoas tendo isso declarado em documentos chave como a Declaração de Salamanca, Carta para o Terceiro Milênio, Convenção de Guatemala, Declaração das Pessoas Deficientes, Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, sendo decretos internacionais que garantem a acessibilidade das pessoas com deficiência. No Brasil Leis como: Constituição Federal de…

aprendizagem. Brasília: UNESCO, Jomtien/Tailândia, 1990. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2014. 1993 – Normas de equiparação ONU 1994 – Declaração de Salamanca (UNESCO) 1999 – Convenção Interamericana – Guatemala - Decreto Nº 3.956, de outubro de 2001. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2014. 2001 – OMS – eliminação de todas as formas de exclusão…

da sua responsabilidade de garantir que os direitos deslocados internos são respeitados e cumpridos, apesar da vulnerabilidade gerada por seu deslocamento Enquanto os refugiados têm direito a receber proteção internacional e ajuda ao abrigo da Convenção de Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967, a comunidade internacional não está sob a mesma obrigação legal de proteger e ajudar as pessoas deslocadas internamente. Os governos nacionais têm a responsabilidade primária pela segurança e…

Fórum Social Mundial - Porto Alegre, Brasil 2000 Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1998 Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos 1998 Princípios para Proteção de Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão ONU 1997 Assinado o Protocolo de Kyoto 1997 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da…

segregado, que os seus colegas com deficiências menos severas e os demais alunos sem deficiência da mesma faixa de idade. Conforme a Convenção de Guatemala, só se admitem as diferenciações com base na deficiência para se permitir o acesso aos direitos, e não para o fim de negar o exercício deles. O atendimento educacional especializado, de acordo com a mesma convenção, não caracteriza e não pode substituir as funções do professor responsável pela sala de aula da escola comum de…

por intermédio dos meios de comunicação, sejam ou não de massa. 2001 DECRETO Nº3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA) Põe fim às interpretações confusas da LDB, deixando clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao Ensino Fundamental é, portanto, um direito humano e privar pessoas em idade escolar dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Prevê o pleno desenvolvimento…

reconhecer um estado, se for para a sua vantagem. Convenção de Montevidéu Um dos critérios mais comumente citados por micronação no que diz respeito à dificuldade em obter o reconhecimento internacional é o Convenção de Montevidéu. A convenção foi assinada em Montevidéu, 26 de dezembro de 1933 pelo Estados Unidos, Honduras, El Salvador, República Dominicana,Haiti, Argentina, Venezuela, Uruguai, Paraguai, México, Panamá, Bolívia, Guatemala, Brasil, Equador, Nicarágua, Colômbia,…