Convencão 184

DIDÁTICA INADEQUADA Não adianta exigir que os alunos cumpram as tarefas se a estratégia de ensino e o tema não dizem nada a eles. • Equilibrar de maneira justa sua reação a um problema Analisar a quebra de uma regra sob a ótica da moral e da convenção facilita equilibrar a resposta ao problema. É sempre importante avaliar a real gravidade da transgressão (abaixo, o pavor de Calvin mostra como o exagero da expulsão parece ser comum). Um exemplo relatado por Telma mostra como uma…

DIDÁTICA INADEQUADA Não adianta exigir que os alunos cumpram as tarefas se a estratégia de ensino e o tema não dizem nada a eles. • Equilibrar de maneira justa sua reação a um problema Analisar a quebra de uma regra sob a ótica da moral e da convenção facilita equilibrar a resposta ao problema. É sempre importante avaliar a real gravidade da transgressão (abaixo, o pavor de Calvin mostra como o exagero da expulsão parece ser comum). Um exemplo relatado por Telma mostra como uma…

regular do processo; quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; pela convenção de arbitragem; quando o autor desistir da ação; quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; quando ocorrer confusão entre autor e réu; nos demais casos prescritos no CPC. Conforme art. 269, haverá resolução de…

Estes últimos podem ser dilatados ou reduzidos por comum acordo das partes. A convenção deverá ser apresentada em juízo antes do vencimento do prazo, e fundar-se em motivo legítimo, cabendo ao juiz fixar o novo vencimento. Os prazos peremptórios, por sua vez, não podem ser alterados pela vontade das partes. 3.2. CONTAGEM DE PRAZOS Fazem-se excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento (art. 184, do CPC). Não se pode confundir “dia do início do prazo” com “dia do…

quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária. A legitimidade é concorrente. Os legitimados passivos são os pré-candidatos e candidatos, isto é, aqueles escolhidos em convenção partidária e que tenham requerido o registro de candidatura, em que pese este ainda não tenha sido deferido. O prazo para propositura desta ação, previsto nos artigos 3º e 16 da Complementar nº 64 de 1990, é de cinco dias, contados…

professora Maria Helena Diniz, observam-se limites impostos em sede constitucional, como as “desapropriações por necessidade ou utilidade públicas e interesse social (art. 5º, XXV, da CF); desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária (art. 184)”15; há também as restrições impostas pela administração, como a “proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional; leis edilícias que limitam o direito à construção;”16 ou aquelas “baseadas no interesse privado, tais como:…

regular do processo; quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; pela convenção de arbitragem; quando o autor desistir da ação; quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; quando ocorrer confusão entre autor e réu; nos demais casos prescritos no CPC. Conforme art. 269, haverá resolução de…

forma de expressão, tal como livros e outros escritos em prosa ou em verso, discurso, sermão, conferências, artigos de jornal ou revista e até cartas missivas de valor literário. Uma definição para melhor entendimento esta prevista no artigo 2 da Convenção de Berna, que define: Artigo 2 1) Os temas obras literárias e artísticas” abrangem todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o modo ou a forma de expressão, tais como os livros,…

destacam-se: - Convenção de Berna (Decreto 75.699, de 6.12.75); - Convenção de Roma (Decreto 57.125, de 19.10.65); - Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – ADPIC (Decreto 1.355, de 30.12.94). O não pagamento dos direitos autorais é uma violação à lei e o infrator responderá judicialmente pela utilização não autorizada das obras musicais, ficando sujeito às sanções criminais e civis cabíveis, conforme caput do art.184 do…

gemos ou witan), composto de líderes nobres e clérigos.” (p. 153-4) “Mesmo antes da conquista romana, os reis ingleses não podiam legislar nem taxar sem o consetimento dos ‘grandes’ do domínio e dos ‘folkmoot’. Este princípio certamente derivou da convenção de tribos germânicas, segundo a qual ‘a lei permanece como o domínio da comunidade’ e o rei governa não como o soberano do seu povo, mas como o seu representante.” (p. 154) “Embora a tirania não fosse desconhecida das sociedades de…