Dos Atos Processuais

ATOS PROCESSUAIS

NATUREZA E ESPÉCIES

1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS Podem ser definidos como a conduta humana voluntária que tem relevância para o processo. Estes têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinçãode um processo. Exemplo de ato processual de constituiçãodo processo é a demanda. Ato que tem por efeito a conservação do processo é a medida cautela. Como exemplo de ato processual de desenvolvimento pode-se referir à audiência preliminar. Ato de modificação do processo é a alteração objetiva da demanda. E por fim, ato extintivo do processo é a sentença.

2. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS Alguns autores classificam os atos processuais adotando um critério subjetivo (de acordo com a pessoa que os pratica). Outros setores da doutrina preferem um critério objetivo, elaborando um a classificação baseada nos fins visados por cada ato. O Código Processual Civil Brasileiro utiliza a classificação que leva em conta o sujeito, empregando o critério subjetivo, distinguindo entre atos das partes e atos do órgão jurisdicional (atos do juiz e os atos dos auxiliares da justiça)

2.1. ATOS DAS PARTES De acordo com o art. 158, do CPC, os atos das partes consistem em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade. São de quatro espécies: postulatórios, dispositivos, instrutórios e reais. 2.1.1. Atos Postulatórios São aqueles que contêm alguma solicitação ao Estado-Juiz. Dividem-se em requerimentos (quando dizem respeito a questões processuais) e pedidos (estes dizem respeito ao mérito da causa). Aquele, que a lei processual chama de requerimento, diz respeito a um aspecto processual. Este, denominado pela lei de pedido, é o veículo processual do objeto do processo, ou seja, o mérito da causa. 2.1.2. Atos Dispositivos São declarações de vontade destinadas a dispor da tutela jurisdicional. Podem ser unilaterais, quando