Convencão 184

DIALQGICA Carlos Alberto de Avila Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. O selo DIALÓGICA da Editora Ibpex faz referência às publicações que privilegiam uma linguagem na qual o autor dialoga com o leitor por meio de recursos textuais e visuais, o que torna o conteúdo muito mais…

WIPO), a propriedade intelectual constitui-se em obras que resultem da criação do espírito humano, como livros, artigos, músicas, CDs, jogos de computador e até perfumes. Para a proteção das obras literárias e artísticas houve uma importante convenção em Berna, na Suíça em 9 de setembro de 1886. A partir desta data, as pessoas de vários países se encontraram em diversos lugares para discutir a propriedade intelectual e, desde 1974, passou a ser organizada pela World Intellectual…

benefício do condomínio para cobertura de despesas de custeio e de despesas extraordinárias, estejam previstos e autorizados na convenção condominial, não sejam distribuídos aos condôminos e decorram: I - de uso, aluguel ou locação de partes comuns do condomínio; II - de multas e penalidades aplicadas em decorrência de inobservância das regras previstas na convenção condominial; ou III - de alienação de ativos detidos pelo condomínio. Página 3 Alterações na Tributação pela…

Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público e Territórios. Orientador: Héctor Valverde Santana 138 Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 12, Edição Especial, p. 138-184, abr. 2004. um pensamento um tanto utópico – por vivermos em uma sociedade eminentemente capitalista –, entende-se que os ganhos econômicos deveriam ser reavaliados, uma vez que o lucro obtido por meio da comercialização do produto em tela traz

escala, uma série de situações vivenciadas em termos globais. Neste cenário, nada mais certo do que transpor da Constituição Federal ao micro-sistema a necessária observação da função social da propriedade, devendo-se analisar até que ponto a convenção, lei maior interna do condomínio, de caráter real e estatutário, pode ou não limitar o direito de propriedade, estabelecendo regras quanto ao seu uso e restringindo determinadas condutas para assegurar um equilíbrio entre direitos e…

pormenorizada da questão ambiental nas diversas Constituições brasileiras. Para maiores informações consulte-se MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina – jurisprudência – glossário. 4. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2005. p. 182-184. 4 SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 46. 5 Quanto à terminologia, será empregada a expressão dimensões de direitos fundamentais, haja vista que a expressão gerações…

estes, em princípio, nem o juiz nem as partes; Ex: art.177, 189, 190, 297, 508 CPC. Judiciais: são os fixados a critério do juiz, que deve utilizar como critério definidor a complexidade da causa.Ex: 182, 331,II. Convencionais: estabelecidos por convenção das partes, art.181 CPC. Prazos Dilatórios e Prazos Peremptórios A depender da disponibilidade ou não, pelas partes, quanto ao prazo Prazos dilatórios: são aqueles que podem ser alterados (reduzidos ou ampliados) pela vontade das…

postulatória Pressupostos processuais de validade Petição inicial apta Órgão jurisdicional competente Capacidade – de ser parte e de estar em juízo Pressupostos processuais negativos Litispendência Coisa julgada Impedimento de repropositura da ação (268) Convenção de arbitragem RELAÇÃO PROCESSUAL: O vínculo que se estabelece no processo, entre as partes (autor e réu) e o estado/juiz.8 Ou também: “o conjunto das situações jurídicas ativas e passivas (poderes, faculdades, direitos,…

(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), promoveu em 1972 a Convenção sobre a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, que se trata de um tratado internacional visando identificar, proteger e preservar o patrimônio cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valioso para a humanidade. Em 2003, como complemento deste tratado, foi aprovada uma nova convenção especificamente sobre o Patrimônio Cultural Imaterial. No Brasil o…

byte, como mostrado anteriormente. Caso o número for maior, deve-se utilizar uma quantidade de bytes maior. Com 16 bits, pode-se representar até o número 65.535, com 24 até o número 16.777.216 e com 32 bits (4 bytes) até o número 4.294.967.295. Por convenção, bytes são representados pela letra B e bits pela letra b. Essa terminologia é muito usada para descrever taxas de transferência de dados, como no caso de redes, modems e dispositivos de armazenamento. Como exemplo, um modem pode…